O que o CEI da obra?
Índice
- O que o CEI da obra?
- Como fazer o CEI da obra?
- Quem deve criar o CEI da obra?
- Onde consultar o CEI da obra?
- Como fazer para consultar o CEI de uma obra?
- Como saber o CNO?
- Como deve ser feita a matrícula na construção civil?
- Como é utilizado o CEI na construção civil?
- Qual é a matrícula necessária para a realização dos trabalhos?
- Como migrar as matrículas do CEI para o CNO?
O que o CEI da obra?
A Matricula CEI (Cadastro Específico do INSS) nada mais é do que uma forma de vincular uma obra de construção civil – seja para reforma, ampliação, construção ou demolição – entre seu proprietário, construtora e os funcionários, com a Receita Federal.
Como fazer o CEI da obra?
Acesse o sistema e preencha os dados solicitados para fazer a migração da matrícula CEI de obra de construção civil para o CNO....Documentação em comum para todos os casos
- Alvará de concessão de licença para construção; ou.
- Projeto aprovado pela prefeitura municipal; ou.
- Habite-se; ou.
- Certidão da Prefeitura Municipal.
Quem deve criar o CEI da obra?
2) A matrícula CEI deve ser obtida pela empresa responsável até 30 dias após o início da execução da obra. Não sendo providenciada, a fiscalização pode realizar a inscrição de ofício e a empresa responsável fica sujeita à multa.
Onde consultar o CEI da obra?
Através do site da dataprev podemos consultar a matricula do CEI e emitir comprovante da matricula do CEI .
Como fazer para consultar o CEI de uma obra?
Através do site da dataprev podemos consultar a matricula do CEI e emitir comprovante da matricula do CEI .
Como saber o CNO?
Como consultar as informações da obra Você precisará de conta gov.br ou código de acesso para acessar o e-CAC. Acesse o sistema CNO (no e-CAC);
Como deve ser feita a matrícula na construção civil?
A matrícula no CEI ou CNO deve ser realizada pelos seguintes atuantes nas obras de construção civil: 1 Proprietário do imóvel, dono da obra ou o incorporador de construção civil, pessoa física ou pessoa jurídica, inclusive... 2 Pessoa jurídica construtora 3 Sociedade líder do consórcio 4 Consórcio More ...
Como é utilizado o CEI na construção civil?
Atualmente, o CEI é utilizado para vincular uma obra de construção civil com a Receita Federal. Ou seja, para fazer uma obra de ampliação, demolição, reforma ou construção o CEI entra fazendo o Recolhimento da Contribuição do INSS referente a mão de obra utilizada no local.
Qual é a matrícula necessária para a realização dos trabalhos?
CEI de obra é uma matrícula necessária para a realização dos trabalhos. Entenda como funciona essa matrícula, onde e como fazê-la.
Como migrar as matrículas do CEI para o CNO?
As antigas matrículas do CEI que ainda estiverem ativas devem ser migradas para o CNO. Essa mudança é necessária para regularizar a obra e solicitar a certidão de regularidade fiscal à Receita Federal.
