Onde renovar o alvará de funcionamento?

Onde renovar o alvará de funcionamento?

Se você quiser obter um novo alvará ou renovação, como é mais comum dizer, deve se dirigir à prefeitura da sua cidade e solicitar a lista de documentos necessários pelo seu município para conseguir a licença para mais um ano de trabalho.

Como renovar alvará de funcionamento MEI?

Após 15 a 20 dias de formalizado, compareça à Central de Atendimento ao Cidadão com a Guia de Consulta Aprovada (se for o caso), com o protocolo de requerimento das licenças necessárias (se for o caso) e o Certificado de MEI. Solicite a senha “L” para retirar o Alvará Provisório ou Definitivo.

Qual a validade do alvará de funcionamento definitivo?

365 dias O documento tem validade de 365 dias e por isso deve ser renovado anualmente, mantendo o estabelecimento regularizado.

Como obter o alvará de funcionamento?

Apenas com a obtenção do documento, é possível exercer a atividade ou manter as portas abertas no seu negócio. O alvará de funcionamento é a autorização necessária para a prestação do serviço ou venda de produtos, em um determinado local, por exemplo. O documento assegura ainda a manutenção de um ponto comercial ou industrial.

Como faço para renovar o alvará fiscal?

19 – em caso de FAVORÁVEL, imprima o resumo da solicitação (clique em EXIBIR DETALHES para aparecerem todos os dados), preencha a DFI, compareça em Finanças, no Setor Azul do Ganha Tempo, para requerer a Inscrição Municipal ou a Alteração da mesma. No caso de renovação do antigo Alvará Fiscal, apenas imprima o CLI e fixe-o no estabelecimento.

Como é permitido a concessão do alvará?

Isto só é permitido quando há divisão do espaço físico para duas atividades empresariais diferentes. Como já vimos, todo o processo de concessão do alvará é feito pela prefeitura, segundo as normas dos Códigos de Zoneamento Urbano e de Posturas Municipais. O prazo para que essa concessão seja feita é de 180 dias após a solicitação do MEI.

Qual é o alvará de localização e funcionamento?

O Alvará de Localização e Funcionamento é a licença concedida pelo Município para qualquer atividade de uso não habitacional que seja exercida em determinado local. ATENÇÃO: O Registro da empresa - CNPJ, só será autorizado pelo órgão competente se não houver restrição urbanística para a instalação da atividade no imóvel.