Quanto custa 1 UPF MT?
Quanto custa 1 UPF MT?
R$ 188,70 O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em conformidade com a Portaria nº 032/2021-SEFAZ/MT (Artigo 3°), informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de março de 2021 passa a ser de R$ 188,70 (cento e oitenta e oito reais e setenta centavos).
Qual o valor do Fethab?
Contribuição para o FETHAB de 11,5% do valor da UPF/MT vigente no período, por cabeça de gado; Contribuição adicional para o FETHAB de 11,5% do valor da UPF/MT vigente no período, por cabeça de gado, vigente até 31 de dezembro de 2022;(Art. 7º-D-1 §3º da Lei 7.263/2000)
Como calcular UPF MT?
1º - Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ 18.198,00, cobra-se o valor mínimo de R$ 181,98 (valor referente a uma UPF/MT em vigor). 2º - Nas causas de valor acima de R$ 18.198,00 até R$ 350.000,00, cobra-se 1% (um por cento) do valor da causa.
Qual o valor do ITCD em MT?
§ 6º Para efeito do disposto nesta lei, considera-se doação qualquer ato ou fato não oneroso que importe ou se resolva em transmissão de quaisquer bens ou direitos....
| FAIXA | ESCALONAMENTO DA BASE DE CÁLCULO REFERENTE A CADA FATO GERADOR | ALÍQUOTA |
|---|---|---|
| c) | Acima de 1.000 (mil) e até 4.000 (quatro mil) UPF/MT | 4% (quatro por cento) |
Qual valor UPF MT 2021?
R$ 197,85 O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), em conformidade com a Portaria nº 130/2021-SEFAZ/MT (Artigo 3°), informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de julho de 2021 passa a ser de R$ 197,85 (cento e noventa e sete reais e oitenta e cinco ...
Qual o valor da UPF PR?
R$ 111,19 Art. 1º Fixar o valor da Unidade Padrão Fiscal do Paraná - UPF/PR, para o mês de março de 20,19 (cento e onze reais e dezenove centavos). Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de março de 2021.
Como é feito o cálculo do Fethab?
O FETHAB e o FACS serão calculados sobre cada tonelada, diferente do FUNRURAL que é calculado sobre o valor da operação, assim, para o FETHAB será aplicado uma alíquota de 19,21% sobre a UPF/MT vigente no período, do resultado obtido, aplica-se o valor por tonelada.
Quem deve pagar o Fethab?
De acordo com a legislação, é importante lembrar que o pagamento das contribuições ao Fethab é facultativo ao contribuinte, porém é uma condição para manutenção de regime especial na apuração e recolhimento mensal do ICMS tributado nas operações interestaduais e exportação.
O que significa a sigla UPF MT?
A Secretaria de Fazenda (Sefaz) publicou nesta quarta-feira (26.05), por meio da portaria 075/2017, o reajuste da Unidade Padrão Fiscal do estado de Mato Grosso (UPF/MT). O novo valor foi fixado em R$ 129,88 e entrará em vigor a partir de 1º de maio.
