Pode ter assembleia na pandemia?

Pode ter assembleia na pandemia?

A pandemia e o distanciamento social dificultaram a realização de assembleias presenciais em condomínios. Entretanto, uma nova modalidade de assembleia já existia bem antes da pandemia e pode ser utilizada neste momento.

Quando pode fazer assembleia de condomínio na pandemia?

A Lei 14.010/20 (artigo 12) permitiu a realização de assembleias no âmbito virtual de 10 de junho a 30 de outubro de 2020. No entanto, mesmo após o término do prazo validade dessa lei, a assembleia de condomínio virtual pode ser realizada.

Pode ter assembleia de condomínio?

Assembleias de condomínio podem ser convocadas tanto pelo síndico quanto pelos moradores. Nesse caso, é preciso de um quarto dos condôminos. ... 1.354 do Código Civil determina que todos os condôminos devem ser convocados para a reunião e, caso isso não ocorra, a assembleia poderá não ser deliberada.

É permitido fazer assembleia de condomínio?

Lei determina que a assembleia de condomínio só pode ser feita de maneira virtual. ... No estado, o governador Wilson Witzel sancionou a Lei 8.836, que prevê que os síndicos também não devem realizar assembleias gerais presenciais. Caso seja imprescindível realizar uma assembleia, que a mesma seja feita de forma virtual.

Pode fazer assembleia de condomínio?

Sendo uma decisão do síndico a opção pela assembleia presencial, tal modalidade e solenidade pode ser realizada a partir de 30 de outubro de 2020, momento no qual a lei nº 14.010/2020 perde sua vigência (a lei autorizava a realização de assembleia na modalidade virtual para condomínios).

Qual o custo de uma assembleia virtual?

Em média, é cobrado 01(um) salário-mínimo pela realização de cada uma das assembleias. Custo mensal desembolsado pelo condômino: R$ 3.000 ano/ 67 unidades / 12 meses = R$ 3,73 por condômino a cada mês.

Como é feito o rito da pandemia?

Após a escolha, a ata é registrada e encaminhada para o cartório com outros documentos, como a lista de presença e assinaturas dos condôminos participantes. Com a pandemia, esse rito não deixa de ser necessário, mas a maneira de fazê-lo mudou.

Quem é o presidente da Assembleia?

Ao final, presidente e secretário da assembleia fazem o cômputo dos votos e divulgam os eleitos. Os votos, neste caso, ficariam guardados para posterior conferência. Embora estes tipos de assembleia sejam uma opção, elas estão sujeitas à intervenção judicial caso algum condômino ou mesmo o síndico atual ingressem com ação para seu cancelamento.

Como fazer uma assembleia virtual?

Novamente, voltamos a indagação acerca da necessidade de se fazer uma assembleia, ainda que num ambiente virtual. Existem no mercado plataformas e ambientes virtuais que permitem a realização de salas de reuniões para condomínios pequenos com até 30 (trinta) unidades ou até maiores com mais de 100 (cem) unidades.