Como fazer a comunicação prévia da obra?
Índice
- Como fazer a comunicação prévia da obra?
- O que é Scpo?
- Quais informações específicas devem constar na documentação comunicação prévia?
- Quais as obras sujeitas a comunicação prévia?
- Quando é aplicável a comunicação prévia?
- Qual o prazo para emitir a comunicação prévia?
- Quais os elementos para requerer uma comunicação prévia?
Como fazer a comunicação prévia da obra?
Trabalho, Emprego e Previdência
- Realizar cadastro no Sistema SCPO. A pessoa física responsável deverá cadastrar um usuário e senha para acesso ao Sistema. ...
- Comunicar informações da Obra. Nessa etapa, deverão ser fornecidas as seguintes informações sobre a obra a ser executada: ...
- Receber recibo da Comunicação Prévia.
O que é Scpo?
Sistema de Comunicação Prévia de Obras – SCPO permite que as empresas possam comunicar suas obras ao Ministério do Trabalho por meio da Internet, cumprindo a obrigação do item 18.2 – Comunicação Prévia da NR-18 (Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Indústria da Construção) sem a necessidade de deslocamento até uma ...
Quais informações específicas devem constar na documentação comunicação prévia?
endereço correto e qualificação (CEI, CGC ou CPF) do contratante, empregador ou condomínio; tipo de obra; datas previstas do início e conclusão da obra; número máximo previsto de trabalhadores na obra.
Quais as obras sujeitas a comunicação prévia?
As obras sujeitas a comunicação prévia são (conforme RJUE nas atualizações a rt.º 4.º, n.º 4 do Decreto Lei n.º 555/99, de 16/12, na redação vigente pelo Decreto-Lei n.° 26/2010 de 30 de Março e Decreto-Lei n.° 136/2014 de 09 de Setembro ): a) As obras de reconstrução das quais não resulte um aumento da altura da fachada ou do número de pisos;
Quando é aplicável a comunicação prévia?
A comunicação prévia é aplicável à realização de obras de construção, reconstrução, ampliação e alteração de imóveis. Quando o interessado instruir a comunicacão prévia com as consultas por ele promovidas (neste caso os pareceres devem ter sido emitidos há menos de dois anos).
Qual o prazo para emitir a comunicação prévia?
COMUNICAÇÃO PRÉVIA QUANTO TEMPO PARA CONSTRUIR ? A Câmara municipal, sempre que requerido, pode emitir no prazo de 10 dias a contar da data da apresentação do requerimento inicial e submissão do processo, a respetiva certidão de não rejeição da comunicação prévia.
Quais os elementos para requerer uma comunicação prévia?
QUAIS OS ELEMENTOS PARA REQUERER UMA COMUNICAÇÃO PRÉVIA ? O QUE É UMA COMUNICAÇÃO PRÉVIA ?
