Como abrir CAT online?
Como abrir CAT online?
A CAT será registrada preferencialmente no sítio eletrônico: www.previdência.gov.br ou em uma das Unidades de Atendimento. § 1º A CAT registrada pela Internet é válida para todos os fins perante o INSS.
Pode abrir CAT por Covid?
Portanto, a CAT deve sempre ser emitida quando ocorrer um acidente de trabalho, a partir de avaliação feita pelo empregador do contexto fático à luz dos normativos citados, não estando condicionada a qualquer atuação prévia do INSS ou da Perícia Médica Federal.
Como comunicar CAT?
Serviço para o trabalhador(a) ou a empresa comunicar um acidente de trabalho ou de trajeto, bem como uma doença ocupacional. O documento pode ser usado em outros órgãos além do INSS....
- Acesse o formulário;
- Escolha o tipo de CAT;
- Informe os dados necessários para concluir o seu pedido.
Quem tem que abrir a CAT?
Quem pode emitir a CAT – O próprio acidentado (ou seus dependentes); o sindicato da categoria; o médico assistente ou qualquer autoridade pública.
Qual o prazo para emitir a CAT?
Como já comentamos mais no início, o prazo para emissão da CAT é até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência. Ou seja, supondo que o empregado tenha se acidentado em uma terça-feira, o prazo para o setor de RH emitir a CAT será até a quarta-feira seguinte.
Qual é o prazo para entrega da CAT?
3. Qual o prazo para o trabalhador exigir uma CAT? A lei não fala em prazos para o trabalhador, mas para a empresa, que tem o prazo de um dia útil após o dia do acidente para emitir a CAT, podendo ser multada, caso não o faça.
Quanto tempo a empresa tem para abrir uma CAT?
A abertura da CAT deve ser realizada até o primeiro dia útil seguinte ao da ocorrência do acidente de trabalho. Em caso de morte, a comunicação deve ser imediata. O descumprimento do prazo legal pode gerar a aplicação de multa para a empresa, conforme disposto nos artigos 2 do Decreto nº 3.048/1999.
Quando deve ser emitido CAT?
A CAT deve ser emitida quando o trabalhador sofrer acidente de trabalho, também conhecido como acidente típico, acidente de trajeto (percurso residência e trabalho) e doença profissional.
Como informar CAT no eSocial?
Como fazer o registro da CAT?
- Registre o empregador e trabalhador. ...
- Insira as informações do acidentado. ...
- Caracterize o acidente de trabalho ou doença ocupacional. ...
- Comunique o acidente de trabalho internamente. ...
- Controle os documentos da saúde do trabalhador. ...
- Envie com segurança as informações ao eSocial.