Como fazer uma consulta tributária na Receita Federal?
Índice
- Como fazer uma consulta tributária na Receita Federal?
- Como fazer uma consulta na Sefaz-sp?
- O que é Consulta tributária e como funciona?
- Qual o modelo de petição de consulta sobre a legislação tributária?
- Qual o processo de transação tributária?
- Qual a declaração do imposto de renda da pessoa física?
- Qual a ineficácia da consulta?
Como fazer uma consulta tributária na Receita Federal?
A consulta sobre interpretação da legislação tributária e aduaneira deverá versar sobre apenas um tributo, exceto nos casos de matérias conexas....
- Acesse o Chat (Portal e-CAC);
- Escolha o serviço "Protocolar processo";
- Solicite ao atendente a abertura do processo desejado.
Como fazer uma consulta na Sefaz-sp?
por procuração eletrônica outorgada por meio do sistema da Consulta Tributária (https://www.fazenda.sp.gov.br/eCT/Consulta_Entrada/Procuracao_Criar.aspx), por pessoa jurídica ou pessoa física,.
O que é Consulta tributária e como funciona?
A consulta administrativa tributária é um instrumento posto à disposição do contribuinte para que incite a Fazenda Pública a se manifestar acerca de determinada dúvida existente em relação à aplicação ou à interpretação de normas tributárias. ... Tem-se a previsão da consulta tributária no art. 161, §2º, do CTN.
Qual o modelo de petição de consulta sobre a legislação tributária?
Os modelos de petição de consulta sobre interpretação da legislação tributária são: Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972, (DOU de 07.03.72) - arts. 46 a 53 - Dispõe sobre o processo administrativo fiscal e dá outras providências.
Qual o processo de transação tributária?
Transação Tributária Processos e Dossiês Processos Processo Digital e Dossiê de Atendimento Procuração Cadastrar, Consultar ou Cancelar - Procuração para uso do e-CAC Cadastrar, Consultar ou Cancelar - Procuração e-CAC Eletrônica Regimes e Registros Especiais
Qual a declaração do imposto de renda da pessoa física?
DIRPF - Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física DITR – Declaração do Imposto Territorial Rural DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie DMED – Declaração de Serviços Médicos e da Saúde
Qual a ineficácia da consulta?
A ineficácia da consulta poderá ser declarada pela Divisão de Tributação das Superintendências Regionais da Receita Federal do Brasil (Disit) e pela Cosit.
