O que denunciar no CREA?
O que denunciar no CREA?
Denúncia ao Crea Observado um dos seguintes indícios, a denúncia deverá ser direcionada ao Crea conforme procedimentos específicos: Indício de irregularidade em obras ou serviços sujeitos à fiscalização do Sistema Confea/Crea, atender ao disposto no art. 2º da Resolução nº 1008, de 2004.
Como denunciar uma construção?
Então, existe outra opção para aqueles que preferem não acionar a Justiça por causa de obra irregular do vizinho. É possível fazer uma denúncia perante a prefeitura do município. Geralmente o órgão responsável por esse assunto é a Secretaria Municipal de Urbanismo, que fica encarregada por vistorias de fiscalização.
Por que as denúncias devem ser feitas?
As denúncias devem ser feitas por escrito, contendo nome, endereço, qualificação e assinatura do denunciante, munidas de provas documentais e testemunhais, acompanhadas, se for o caso, de laudo técnico elaborado por profissional habilitado, conforme Resolução n.º 1.004 do CONFEA.
Como conferir o andamento da sua denúncia?
Com este código, você pode conferir o andamento da sua denúncia. Após registro da denúncia, a mesma é enviada para a Gerência de Fiscalização. Em seguida, a equipe de fiscalização faz a apuração e a denúncia é encaminhada para o fiscal, que realiza o prosseguimento da mesma.
Qual o efeito da denúncia?
Denúncia: Ato ou efeito de acusação relativa à conduta profissional, exercício da profissão ou iminência de risco coletivo. Reclamação: Ato ou efeito de reclamar, queixar, protestar ou reivindicar quanto a direito. Sugestão: Ato ou efeito de estimular ou propor mudanças quanto a determinado procedimento.
Como fazer uma denúncia de situação irregular?
Para realizar uma denúncia de situação irregular, basta preencher o formulário que está à disposição a toda a sociedade. Após o cadastro das informações e o envio de dados da obra/serviço denunciado, um número de protocolo será gerado. Com este código, você pode conferir o andamento da sua denúncia.
