É possível revogar a concessão de usufruto?
É possível revogar a concessão de usufruto?
A duração do usufruto poderá ser temporária, quando estipulada com prazo para seu término, ou vitalícia, durando até o fim da vida do usufrutuário, sendo no entanto, possível revogar a concessão do direito do usufruto pelo nu-proprietário do imóvel através de averbação na matrícula do imóvel.
Como é constituído o usufruto?
Constituído o usufruto em favor de duas ou mais pessoas, extinguir-se-á a parte em relação a cada uma das que falecerem, salvo se, por estipulação expressa, o quinhão desses couber ao sobrevivente. Bases: artigos 1.390 a 1.411 do Código Civil. Veja a coletânea de jurisprudências sobre usufruto.
Como se proteger com a declaração de usufruto?
Proteja-se com a declaração de usufruto Imagine que pretende doar a sua casa a um familiar, mas deseja continuar a viver nessa habitação enquanto for vivo, salvaguardando o seu direito a residir na mesma – é para isto que serve uma declaração de usufruto.
Qual a solução para os casos de usufruto?
O usufruto pode ser a solução para esses casos. A pessoa continua usufruindo seu apartamento, embora o beneficiário passe a ter todos os direitos sobre esse imóvel depois de uma data que será determinada em uma cláusula.
Como transferir o usufruto de imóveis?
O usufruto de imóveis, ... Não se pode transferir o usufruto por alienação; mas o seu exercício pode ceder-se por título gratuito ou oneroso.
