Como fazer ação de extinção de condomínio?

Como fazer ação de extinção de condomínio?

Extinção de condomínio por via judicial O condômino que estiver descontente com a situação pode pleitear uma ação judicial denominada “dissolução de condomínio” ou “extinção de condomínio”. Nesse sentido, a ação pode ser proposta por qualquer um dos condôminos, independentemente de ter a menor fração do bem.

O que é ação de extinção de condomínio?

A extinção do condomínio é uma ação que ocorre quando os proprietários de um bem decidem desmembrá-lo, normalmente, porque querem vendê-lo. Em alguns casos, o imóvel pode ter um, dois, três ou mais proprietários.

Quais são as formas de extinção do condomínio?

Para extinguir o condomínio de proprietários, é necessário transformar o imóvel em algo divisível, especificamente, em dinheiro. A transformação do imóvel em dinheiro se dá através de uma ação judicial chamada “Extinção de Condomínio”, tecnicamente conhecida como “Alienação Judicial de Coisa Co-mum Indivisível”.

Quanto cobrar numa ação de extinção de condomínio?

24 – EXTINÇÃO DE CONDOMÍNIO: 10% a 20% sobre o valor do quinhão, mínimo R$ 2.666,74.

É possível estipular a cláusula de indivisibilidade no condomínio voluntário?

Sendo possível o rateio posterior a cada cota parte. Diferentemente do condomínio em geral, o edilício tem como característica principal a indivisibilidade não sendo possível a extinção por convenção, ou via judicial.

Quando uma das partes não quer vender o imóvel?

O que fazer quando um dos herdeiros não deseja vender o imóvel? No caso em que não existe acordo para a venda de um determinado imóvel, a pessoa que está interessada na venda precisa notificar o herdeiro que não concorda com a transição, informando-o sobre a sua intenção no imóvel.

Qual a possibilidade de extinção do condomínio?

A legislação brasileira prevê três possibilidades para a extinção do condomínio, quais sejam: (1) por escritura de divisão amigável, (2) por ação judicial de divisão e (3) por escritura de estremação.

Como trabalhar com a extinção da relação condominial?

O intuito é trabalharmos com a extinção da relação condominial, na medida em que venha cessar a affectio entre os titulares que não objetivam mais remanescer vinculados em propriedade comum.

Como se perfaz a ação de extinção de condomínio?

Nesse sentido, a medida se perfaz através de uma medida judicial de "Dissolução de condomínio" ou “Extinção de Condomínio”, tecnicamente conhecida como “Alienação Judicial de Coisa Comum Indivisível”. Qualquer um dos condôminos pode propor a ação de Extinção de Condomínio, mesmo que tenha uma pequena participação na propriedade.

Como pleitear a extinção de condomínio?

Extinção de condomínio por via judicial O condômino que estiver descontente com a situação pode pleitear uma ação judicial denominada “dissolução de condomínio” ou “extinção de condomínio”. Nesse sentido, a ação pode ser proposta por qualquer um dos condôminos, independentemente de ter a menor fração do bem.