Como se inscrever como segurado facultativo?
Índice
- Como se inscrever como segurado facultativo?
- Como se cadastrar como contribuinte individual?
- Quem pode ser segurado facultativo?
- Qual o código para pagar INSS facultativo?
- Qual a alíquota do segurado facultativo?
- Quem pode contribuir como segurado facultativo do INSS?
- Qual a idade mínima para ser segurado facultativo?
- Qual a alíquota de contribuição do facultativo?
Como se inscrever como segurado facultativo?
A inscrição como segurado facultativo pode ser feita por meio do telefone 135, que é a Central do INSS. O horário de funcionamento é entre às 7h e às 22h, de segunda a sábado. O cidadão deve selecionar a opção de falar diretamente com um atendente para realizar a inscrição na Previdência Social.
Como se cadastrar como contribuinte individual?
Para se tornar um contribuinte filiado, a inscrição pode ser feita no aplicativo ou no site do Meu INSS ou pelo telefone 135. Para o não filiado como crianças ou procuradores, é preciso fazer a solicitação pelo 135. No ato da inscrição, é preciso informar o número do CPF e da carteira de identidade.
Quem pode ser segurado facultativo?
O que é segurado facultativo do INSS? O segurado facultativo é a pessoa que não exerce atividade remunerada, como donas de casa, estudantes e desempregados, mas optam por pagar o INSS para garantir benefícios da Previdência, como auxílio-doença, aposentadoria, salário-maternidade e pensão para os dependentes.
Qual o código para pagar INSS facultativo?
Alíquota de 20% sobre o salário-de contribuição
| Códigos para recolhimento – Facultativo | |
|---|---|
| 1406 | Facultativo – Mensal |
| 1457 | Facultativo – Trimestral |
| 1821 | Facultativo / Exercente de Mandato Eletivo / Recolhimento Complementar |
Qual a alíquota do segurado facultativo?
Qual é a alíquota para a contribuição do segurado facultativo? O segurado facultativo pode contribuir de duas maneiras básicas: pagando 20% do salário declarado ou 11% do salário mínimo. Alíquota de 20%.
Quem pode contribuir como segurado facultativo do INSS?
Veja alguns exemplos de pessoas que podem contribuir como segurados facultativos do INSS segundo o regulamento da Previdência Social: Brasileiro que acompanha o cônjuge que presta serviço fora do Brasil Bolsista e estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008;
Qual a idade mínima para ser segurado facultativo?
No art.14 da Lei n. 8.212/1991 e no art. 13 da Lei n. 8.213/1991, ainda está fixada a idade mínima de 14 anos para a filiação como segurado facultativo. Já no art. 18, parágrafo 2°, do Decreto n. 3.048/1999, existe disposição no sentido de que a idade mínima seria de 16 anos, para ambas categorias de segurado.
Qual a alíquota de contribuição do facultativo?
O facultativo pode contribuir de duas formas. Uma delas é pelo plano normal, que dá direito a todos os benefícios previdenciários. Nesse caso, a alíquota de contribuição mensal é de 20% sobre o valor que varia entre o salário mínimo (R$ 880,00) e o teto previdenciário (R$ 5.189,82).
