O que deve conter em um acordo de compensação de horas?
O que deve conter em um acordo de compensação de horas?
A compensação de horas é um recurso que a empresa pode utilizar quando necessitar que o funcionário fique por mais tempo, mas não pode pagar por horas extras. Assim, a CLT permite que seja substituído o pagamento de horas extras pela compensação de horas.
Quais os requisitos para cada um dos limites de compensação de jornada?
Para que a compensação seja lícita é preciso que seja estabelecido por acordo individual tácito ou escrito, observando o limite de 2 horas diárias a mais na jornada. Se ultrapassado esse limite, o excesso será devido como horas extras, endossando assim, o item IV da súmula 85 do TST.
Como é obrigatória a compensação de horas?
No caso da compensação de horas, obrigatoriamente, o funcionário deverá compensar as horas no mesmo mês em que elas, sejam negativas ou positivas, foram registradas. O empregador e o empregado que chegaram a um acordo de compensação de horas precisam assinar um acordo.
Qual é a compensação de horas extras?
A compensação de horas extras é a maneira encontrada pela legislação para que as empresas consigam corrigir a quantidade de horas excedentes, convertendo excessos em períodos de folga para o funcionário.
Como compensar a jornada de trabalho?
Na compensação de jornada, quando não for observada a jornada máxima semanal do empregado (em regra 44 horas), também serão devidos os adicionais de horas extras.
Como compensar as horas extras com folgas?
Existem duas formas para que o trabalhador possa compensar as horas extras com folgas: a compensação de jornada e o banco de horas. A compensação de jornada é um acordo feito entre empregado e empregador para que as horas extras sejam compensadas com folgas no mesmo mês.
