Como calcular gratificação de função na rescisão?
Como calcular gratificação de função na rescisão?
2º Para os empregados que recebem salário variável, a qualquer título, a gratificação será calculada na base de 1/11 (um onze avos) da soma das importâncias variáveis devidas nos meses trabalhados até novembro de cada ano. A esta gratificação se somará a que corresponder à parte do salário contratual fixo.
Qual é o número da lei da CLT?
DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943. Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.
Como o cálculo da rescisão é feito corretamente?
Portanto, nem sempre o cálculo da rescisão é feito corretamente. Muitas vezes, nem os próprios responsáveis pelo pagamento dos valores conhecem a complexa legislação e podem deixar passar certas obrigações.
Qual é o cálculo complementar da rescisão?
Esse cálculo complementar é devido a possíveis reajustes em relação ao pagamento da rescisão original de acordos firmados entre convenções e a celebração de dissídios coletivos da categoria. As possíveis datas-bases do sindicato representativo da categoria do trabalhador são enfatizadas nesta rescisão complementar.
Qual o prazo para pagamento de rescisão trabalhista?
Esse prazo era contado a partir do aviso de demissão (sem aviso prévio), ou em caso de dispensa e indenização. Agora todos os pagamentos precisam ser feitos em até 10 dias, independentemente do caso. Todas essas mudanças têm como objetivo facilitar não só o cálculo de rescisão trabalhista, como as finalizações de contratos de modo geral.
Como conferir sua rescisão contratual?
Neste artigo passaremos dicas de como conferir sua rescisão contratual com base na CLT, explicando os principais itens do cálculo com cada valor a ser recebido, complementando as informações obtidas com a calculadora de rescisão que disponibilizamos em nossa plataforma.
