Como fazer pedido de desbloqueio judicial?

Como fazer pedido de desbloqueio judicial?

Basta que o Magistrado expeça ofício às instituição financeiras (Bancos), sem a necessidade de quebra do sigilo bancário do devedor. É suficiente que o Juiz, mediante o emprego do sistema Bacen-Jud identifique saldos bancários em conta corrente de um devedor qualquer.

Quando a Justiça bloqueia a conta?

O bloqueio judicial é uma medida imposta pela justiça por conta de um processo judicial, geralmente relacionado a dívidas não pagas ou pela Receita Federal. Esse bloqueio acontece quando a dívida já está consolidada.

Quando a Receita Federal pode bloquear conta bancária?

Deixar de entregar declarações de Imposto de Renda ou ficar em débito com o fisco podem ser um dos motivos que levam o contribuinte a ter o bloqueio. O documento também pode estar “Pendente de Regularização” pelo fato do declarante estar com dívidas em aberto nos últimos cinco anos com a Receita Federal.

Como ocorre o bloqueio judicial da conta bancária?

O bloqueio judicial da conta bancária acontecerá sempre que existir a cobrança de uma dívida através de um processo judicial. Assim, caso a dívida não seja paga espontaneamente, o Juiz irá determinar a busca de valores nas contas que o devedor tiver e, caso encontre algum dinheiro, ele será bloqueado para servir como pagamento da dívida.

Quem pode ser surpreendido com o bloqueio judicial da sua conta?

Empresas e pessoas físicas podem ser surpreendidas com uma enorme “dor de cabeça”: o bloqueio judicial da sua conta. Essa ação acontece quando há um desequilíbrio nas contas que levam a uma dívida e, então, a um processo judicial.

Quando ocorre o desbloqueio da conta bancária?

O desbloqueio da conta bancária só ocorre quando o devedor cumpre as obrigações que motivaram o bloqueio judicial. Quando isso for feito, a Justiça solicita o desbloqueio às instituições bancárias, novamente por meio do sistema do Banco Central.

Como funciona o desbloqueio judicial?

Caso não seja especificada uma conta para o bloqueio judicial, o juiz poderá ordenar os desbloqueios assim que a resposta à ordem estiver disponível. A efetivação dos desbloqueios ocorre na abertura das agências bancárias no dia útil seguinte ao da protocolização. Espero que você tenha encontrado todas informações de que precisava!