Quais são as normas ambientais para descarte de lixo eletrônico no Brasil?

Quais são as normas ambientais para descarte de lixo eletrônico no Brasil?

- disposição final adequada e neutralização de seus componentes tecnológicos equiparados a lixo químico. §1° A destinação final do lixo eletrônico deve obedecer a legislação ambiental, de saúde e segurança pública, respeitando-se as instruções normativas dos órgãos públicos responsáveis.