O que colocar no mérito de uma contestação?
O que colocar no mérito de uma contestação?
A discussão de mérito na contestação refere-se, principalmente, à argumentação de direito material do autor da ação impugnada. No entanto, também se subdivide em duas espécies de argumentos: preliminares de mérito, indireta ou prejudicial; mérito em sentido estrito ou direta.
O que é a defesa de mérito em uma contestação?
Defesa de mérito Discutida a legalidade e legitimidade do processo movido contra o réu, vem a defesa do mérito, que é o momento onde o réu ataca e impugna as alegações do autor da ação. Todos os pontos levantados pelo autor da ação devem ser contestados pelo réu.
Quem pode fazer contestação?
É a oportunidade de resposta do Réu, que deve expor suas razões, defendendo-se das pretensões e dos pedidos realizados pelo Autor. Tem previsão legal nos artigos 3 do Novo CPC. Podemos dizer que a contestação tem para o Réu a mesma importância que uma petição inicial tem para o Autor.
Quando deve ser feita a contestação?
A contestação é feita por petição. Deve ser protocolada no Tribunal em um prazo de 15 dias a partir: da citação regular do réu, segundo o artigo 231, Novo CPC, independentemente da forma, e inclusive se houver comparecimento espontâneo do réu; da audiência de conciliação ou de mediação ou da última sessão de conciliação, ...
Como criar um modelo de contestação?
O blog do SAJ ADV criou um modelo de contestação. Trata-se de uma estrutura formal, em que o advogado deve preencher cada seção com as devidas fundamentações e argumentações. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA …. VARA ….
Qual o prazo para apresentação da contestação?
§ 1º O comparecimento espontâneo do réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo para apresentação de contestação ou de embargos à execução.” Prazo de 5 dias para apresentação da contestação:
Como são as preliminares de contestação?
As preliminares de contestação são defesas indiretas do réu. Elas têm o objetivo de atacar o processo que está sendo veiculado pelo autor — e não o mérito em si. Nesse sentido, as preliminares tratam de alegações de ordem formal que devem ser apresentadas antes de começar a discussão do mérito da questão.
