O que acontece se o pai não registrar o filho?
O que acontece se o pai não registrar o filho?
Caso o pai não concorde, a mãe poderá ingressar com Ação de Investigação de Paternidade.
Quando o filho não é registrado tem direito a pensão?
Posso cobrar pensão mesmo registrando o filho só no meu nome? Não. É preciso que seja feito o reconhecimento da paternidade para que a pensão possa ser cobrada. Nesse caso, é possível entrar com um pedido de investigação de paternidade, com intermédio de um advogado, junto com o pedido da pensão alimentícia.
Como se registar como pai de uma criança?
Para se registar como pai de uma criança, não pode: ter menos de 16 anos estar abrangido pelo regime do maior acompanhado e o tribunal judicial tiver declarado impedimento de perfilhar estar afetado por perturbação mental notória na altura da perfilhação.
Por que o pai não pode reconhecer seu filho?
Se o pai, enquanto vivo não teve a possibilidade de reconhecer o próprio filho, por já ter outra família e querer preservar seu casamento, por exemplo, este pode fazer o reconhecimento tardio por meio de testamento.
Posso dar ao meu filho o sobrenome do pai?
Sou obrigada a dar ao meu filho o sobrenome do pai? É possível registrar a criança apenas com o sobrenome materno, especialmente se o pai é ausente e está sendo intimado a para declarar ou negar a paternidade. Não teria cabimento atribuir ao bebê um sobrenome que ainda não reflete a realidade registral.
Como pedir online o registo do nascimento?
Para pedir online o registo do nascimento deve: aceder ao site do Nascimento Online. autenticar-se com a Chave Móvel Digital ou com o Cartão de Cidadão (neste caso, vai precisar de um leitor de cartões e dos códigos PIN da morada e de autenticação). Vai precisar de : identificar os pais e avós. indicar elementos respeitantes ao nascimento e à ...
