Quais as exigências para o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva?
Quais as exigências para o reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade socioafetiva?
Para iniciar a solicitação do reconhecimento, os interessados devem procurar o Cartório de Registro Civil mais próximo, munido com o documento de identidade com foto e certidão de nascimento da pessoa a ser reconhecida. Vale ressaltar que o pai socioafetivo precisa, obrigatoriamente, ser maior de 18 anos.
Quanto custa reconhecimento de paternidade socioafetiva?
Caso o Ministério Público emita parecer desfavorável, as partes devem procurar o Poder Judiciário para o reconhecimento. O valor para o procedimento de reconhecimento socioafetivo é R$ 151,66 e deve ser pago no momento da assinatura do requerimento.
É possível que o reconhecimento de parentalidade seja efetivado por via extrajudicial?
O reconhecimento de filiação socioafetiva na esfera extrajudicial se dá por forma unilateral, ou seja, fica vedado por via extrajudicial realizar o reconhecimento de paternidade e maternidade socioafetiva de dois ascendentes. ... Se realmente há o tratamento de pai e filho.