Quem faz o CNO?

Quem faz o CNO?

O responsável por efetuar a inscrição da obra no CNO será a pessoa jurídica contratada para executar a obra, ou seja, a Construtora.

Como abrir o CNO?

Você poderá inscrever uma obra no CNO diretamente no e-CAC, acessando o endereço eletrônico da Receita Federal (www.receita.fazenda.gov.br) ou indo até uma unidade de atendimento da Receita Federal.

Quem pode inscrever obra no CNO?

Quem pode cadastrar a obra? Como o CNO é vinculado a um CPF ou CNPJ, não é possível se inscrever sem o aval do responsável. Porém, o titular da obra pode fazer o seu cadastro por conta própria ou recorrer aos serviços de um contador.

Como fazer CNO pessoa física?

Acessando o aplicativo CNO por meio do Portal e-CAC, o contribuinte somente conseguirá inscrever e/ ou alterar um CNO quando o CPF estiver com a situação cadastral ativa, pendente de regularização ou titular falecido. No caso do CNPJ, este deverá estar na situação ativa.

Quando é necessário o CNO?

Devem ser inscritas no CNO todas as obras de construção civil. Considera-se obra de construção civil, a construção, a demolição, a reforma, a ampliação de edificação ou qualquer outra benfeitoria agregada ao solo ou ao subsolo.

Como saber se a obra tem CNO?

O CNO é o banco de dados, gerenciado pela Receita Federal, que armazena informações cadastrais de obras de construção civil e de seus responsáveis. Consulte as informações da sua construção civil que constam no Cadastro Nacional de Obras (CNO). Responsável pela obra de construção civil ou seu representante legal.

Como obter a matrícula CEI da obra?

Acesse o sistema e preencha os dados solicitados para fazer a migração da matrícula CEI de obra de construção civil para o CNO....Documentação em comum para todos os casos

1. Alvará de concessão de licença para construção; ou.
2. Projeto aprovado pela prefeitura municipal; ou.
3. Habite-se; ou.
4. Certidão da Prefeitura Municipal.

Como finalizar obra no CNO?

Assim que a obra estiver concluída, você deverá comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para efetuar o encerramento da inscrição perante o CNO.

Como encerrar obra no CNO?

Assim que a obra estiver concluída, você deverá comparecer a uma unidade de atendimento da Receita Federal para efetuar o encerramento da inscrição perante o CNO.

Como cadastrar CNO na Receita Federal?

CNO – Cadastro Nacional de Obras

1. Se a obra possui matrícula CEI, esta deverá ser migrada para o CNO. ...
2. Se a obra não possui matrícula CEI, a obra deverá ser inscrita no CNO e o número gerado deverá ser utilizado para o cumprimento das obrigações perante a Receita Federal.

Como fazer o cadastro do CNO?

O cadastro do CNO deverá ser feito no site da Receita Federal, onde o acesso poderá ser por certificado digital ou código de acesso. Mas antes de iniciar o cadastro você sabe quais documentos precisa ter em mãos para preencher as informações que serão solicitadas?

Como inscrever uma obra no CNO?

Antes de inscrever uma nova obra no CNO o usuário deverá verificar se já existe uma Matrícula CEI ou um CNO para a obra nas listas apresentadas pelo sistema. Caso não exista uma matrícula CEI ou um CNO para a obra que o usuário pretende inscrever, então o usuário deverá acionar o botão “Inscrever Nova Obra”:

Por que o CNO pode ajudar na gestão de obras?

Entenda o que é o CNO e como pode ajudar na gestão de obras. A construção civil, além de todo o processo de planejamento e gerenciamento de obras, é uma área que vive afogada em burocracias. Toda a prestação de contas fiscal, para o cliente ou para órgãos públicos depende de documentar cada detalhe.

Como é determinado o CNO no INSS?

O CNO é determinado pela Instituição Normativa 1.845 de 22 de novembro de 2018. Antes de sua aplicação, era utilizado o Cadastro Específico do INSS (CEI), também chamado de Matrícula CEI de Obras.