Quem fala por último no processo penal?
Quem fala por último no processo penal?
Isso porque o defesa deverá falar por último, sempre após a argumentação apresentada pela acusação. ... No processo penal, a ampla defesa é princípio que atua em favor do réu, e não da acusação.
Quando começa a contar o prazo para alegações finais CPP?
Já o prazo processual penal considera como marco inicial para contagem de prazo, o primeiro dia útil subsequente à intimação, conforme narra o art. Art. 798, do CPP. Todos os prazos correrão em cartório e serão contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado.
O que é prazo sucessivo para alegações finais?
Quando o prazo é sucessivo, significa que o autor tem 10 dias para apresentar suas alegações finais, e logo em seguida o réu também tem 10 dias para apresentar suas alegações finais.