Quanto custa uma outorga de poço?
Quanto custa uma outorga de poço?
A obtenção da outorga é diferente em cada estado brasileiro, uma vez que a legislação sobre isso é estadual. No caso de São Paulo e Minas Gerais, o custo de regularização de um poço artesiano geralmente fica em torno de R$ 4 a 6 mil.
Como funciona outorga de poço artesiano?
A Outorga de Poços Artesianos é um instrumento que assegura legalmente ao empreendedor o direito de uso das águas subterrâneas disponíveis na sua bacia hidrográfica. O certificado de outorga garante o direito de captar a quantidade de água necessária para um empreendimento, evitando multas e punições.
Onde tirar outorga?
A Agência Nacional de Águas (ANA) é a responsável por emitir outorgas para rios, reservatórios, lagos e lagoas sob o domínio da União, que são aqueles corpos de água que passam por mais de um estado brasileiro ou por território estrangeiro.
O que é uma outorga de poço?
A outorga de poço de direito de uso ou interferência de recursos hídricos é um ato administrativo, de autorização ou concessão, mediante o qual o Poder Público faculta ao outorgado fazer uso da água por determinado tempo, finalidade e condição expressa no respectivo ato.
Em quais casos não é necessário outorga de água?
São isentos da necessidade de solicitar a outorga casos como:
- Uso de água subterrânea para pequenos núcleos populacionais em áreas rurais;
- usos de vazão e quantidades consideradas insignificantes para lançamento de efluentes, derivações e captações;
Quais usos não necessitam de outorga?
De acordo com a Resolução ANA nº 1.175/2013, consideram-se também usos não sujeitos a outorga: serviços de escavação e dragagem, em leito de rio ou reservatório, para fins de: desassoreamento; limpeza; conservação de margens; extração mineral, exceto no caso de areia em leito de rio em que haja captação de água ...
