Como fazer a fundamentação da petição inicial?
Como fazer a fundamentação da petição inicial?
Petição inicial com o Novo CPC
- O juízo ao qual é dirigida;
- A qualificação das partes;
- Os fatos e o fundamento jurídico do pedido;
- O pedido e suas especificações;
- O valor da causa;
- As provas com as quais o autor pretende demonstrar a veracidade das alegações;
- A opção, ou não, de conciliação ou mediação.
O que é um pedido de petição?
Trata-se de um pedido por escrito, onde a pessoa apresenta sua causa perante a Justiça, levando ao juiz as informações necessárias para analise do direito. Por meio dela, o indivíduo acessa o Poder Judiciário e o provoca a atuar no caso concreto, gerando uma decisão que substitui a vontade das partes.
Como fazer uma petição inicial?
Endereçar a petição ao juízo competente, qualificar as partes de forma correta, valorar a causa, juntar a procuração e cumprir os demais requisitos definidos pelo Código de Processo Civil são tarefas básicas de como fazer uma petição inicial.
Qual a finalidade da petição inicial?
A petição inicial indicará: II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu.
Qual o prazo para emendar a petição inicial?
Embora haja previsão legal para a emenda da inicial, o prazo é de apenas 15 dias. E a jurisprudência evidencia a existência de extinções pela perda do prazo de diligência. Emenda da petição. Em caso de inobservância dos requisitos, o autor será notificado para emendar a petição inicial.
Quais são os requisitos de uma petição inicial?
Em todas peças processuais devemos ter como base o artigo 282 do Código de Processo Civil, que deixa bem claro quais são os requisitos essenciais de uma petição inicial. Art. 282. A petição inicial indicará: II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu;