O que é necessário para dar entrada no pedido de pensão?
O que é necessário para dar entrada no pedido de pensão?
Deve-se procurar um advogado ou a Defensoria Pública (no caso das pessoas que não tenham condições financeiras de contratar advogado e pagar despesas de processo judicial sem prejuízo do sustento próprio e do da família) para entrar com uma ação judicial.
Como dar entrada na pensão alimentícia?
E como dar entrada na pensão alimentícia? A pensão alimentícia será descontada em folha de pagamento do alimentante quando este estiver empregado; sendo assim, a pensão alimentícia é fixada por sentença judicial.
Qual o seu pedido de pensão?
Qual é a sua resposta? Por favor, tente outra vez mais tarde. Boa Tarde, o pedido de pensão deve ser proposto no fórum da comarca onde vocês residem, mas para isso precisará de advogado ou defensor público, que juntará todos os documentos, peticionará e dará andamento ao processo, pedindo que seja expedido os alimentos provisórios e os permanentes.
Por que a pensão alimentícia é paga?
Ressalta-se que em razão de a pensão alimentícia ser paga em prestações sucessivas, se submete aos danosos efeitos inflacionários, comprometendo seu valor. Por isso, é fundamental que os alimentos sejam fixados com a indicação de um critério (seguro) de correção de valor, mantendo, desse modo, o seu caráter atual. Quando pedir alimentos?
Qual o valor da pensão alimentícia?
E, em caso de desemprego, não há a eximição da obrigação de pagamento da pensão alimentícia, sendo estabelecida uma porcentagem com base no salário mínimo vigente. Desse modo, se considerado que o valor não é correspondente, é possível solicitar a revisão da pensão a qualquer momento por via de ordem judicial.