Como conseguir outorga de água em Minas Gerais?

Como conseguir outorga de água em Minas Gerais?

Em Minas Gerais, os usuários de recursos hídricos de qualquer setor devem solicitar ao Igam a outorga de direito de uso das águas de domínio do estado. Para o uso de águas de domínio da União, a outorga deve ser solicitada à Agência Nacional de Águas (ANA).

Como fazer outorga de poço artesiano em Minas Gerais?

Apesar de serem totalmente legais, é necessário obter a regularização de poço artesiano MG junto ao órgão ambiental do estado, que em Minas Gerais é o IGAM (Instituto Mineiro de Gestão das Águas).

O que é necessário para obter a outorga para explotação de água subterrânea no estado de Minas Gerais?

COMO SOLICITAR A OUTORGA A outorga para uso de recursos hídricos deve ser solicitada junto ao IGAM, quando se tratarem de corpos de água de domínio do Estado, e junto à Agência Nacional de Águas - ANA, quando se tratarem de corpos de água de domínio da União.

Quem pode fazer outorga de poço?

Para a utilização de poços artesianos e semi- artesianos é necessário a concessão de uma Outorga de Poço e o geólogo é um profissional fundamental e capacitado para esse processo.

Quando se deve pedir a outorga?

Quem deve pedir Outorga? A solicitação de outorga deve ser feita por todo usuário que fizer uso ou interferência nos recursos hídricos das seguintes formas: Na execução de obras ou serviços que possam alterar o regime (barramentos, canalizações, travessias, etc.)

Quando será a terceira edição do Meio Ambiente de Minas Gerais?

A terceira edição do evento será realizada na próxima sexta-feira (26/2), às 15h, com transmissão pelo canal “Meio Ambiente Minas Gerais”, no Youtube.

Como solicitar a outorga de outorga?

Antes da implantação de qualquer intervenção que venha alterar o regime, a quantidade ou a qualidade do corpo de água deverá ser solicitada a Outorga. Para iniciar solicitação de Outorga acessar o endereço eletrônico Orientações para obtenção de outorga e verificar a instruções. 1.

Como solicitar a outorga de direito de uso das águas de domínio da União?

Em Minas Gerais, os usuários de recursos hídricos de qualquer setor devem solicitar ao Igam a outorga de direito de uso das águas de domínio do estado. Para o uso de águas de domínio da União, a outorga deve ser solicitada à Agência Nacional de Águas (ANA).

Como poderá ser suspensa a outorga de outorga?

Portanto, a outorga poderá ser suspensa, parcial ou totalmente, em casos extremos de escassez, de não cumprimento pelo outorgado dos termos de outorga, por necessidade premente de se atenderem aos usos prioritários e de interesse coletivo, dentre em outras hipóteses previstas na legislação vigente.