Como fazer para dar baixa em um processo criminal?
Como fazer para dar baixa em um processo criminal?
Mesmo na esfera criminal, após o cumprimento da pena, existe um procedimento paralelo que não substitui a reabilitação criminal: O condenado ou interessado em dar baixa nos antecedentes, deverá ir presencialmente no fórum e solicitar no cartório onde correu o processo, a chamada “certidão de objeto e pé” de cada ...
O que quer dizer que um processo foi baixado?
SIGNIFICA QUE O PROCESSO CRIME NÃO ESTÁ MAIS EM TRAMITAÇÃO. FOI ARQUIVADO, ou seja, ENCAMINHADO AO SETOR DE ARQUIVOS.
