Qual o valor da multa por ter uma tartaruga?
Índice
- Qual o valor da multa por ter uma tartaruga?
- O que fazer para legalizar um jabuti?
- Qual o preço de uma tartaruga tigre d'água?
- Qual o papel do Cetas?
- Qual a função do Cetas?
- Como manter animais silvestres de estimação?
- Qual a legalidade do animal silvestre?
- Qual a origem do animal silvestre que você mantém?
- Quais os animais silvestres mais comuns no Brasil?
Qual o valor da multa por ter uma tartaruga?
De acordo com a Lei 9.605, apanhar, perseguir, maltratar e criar animais silvestres em casa é crime ambiental. As pessoas que infringem a lei estão sujeitas a pagar R$ 5 mil de multa devido ao jabuti estar em via de extinção e mais R$ 500, por animal.
O que fazer para legalizar um jabuti?
Como legalizar um animal silvestre?
- Fala um cadastro no Ibama. A primeira coisa a ser feita é o cadastro no Ibama como criador amadorista (se o objetivo for a venda, é preciso seguir as orientações da lei IN 169/2008). ...
- Vá até o Ibama. ...
- Visite um criadouro ou criador regularizado.
Qual o preço de uma tartaruga tigre d'água?
Essa pequenina pode custar de R$380,00 a R$497,00 reais.
Qual o papel do Cetas?
Os Centros de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) do Ibama são unidades responsáveis pelo manejo dos animais silvestres que são recebidos de ação fiscalizatória, resgate ou entrega voluntária de particulares.
Qual a função do Cetas?
Centro de Triagem de Animais Silvestres (Cetas) é um órgão gerenciado pelo Ibama ou por outras instituições ambientais, com o objetivo de tratar e reintroduzir no meio ambiente os animais silvestres resgatados ou apreendidos pelos órgãos fiscalizadores, bem como recepcionar os animais silvestres que tenham sido ...
Como manter animais silvestres de estimação?
Caso opte por manter o animal sem comprovação de origem legal, estará sujeito às sanções legais previstas na lei de crimes ambientais. Maiores informações sobre entrega de animais silvestres de estimação no link: https://www.infraestruturameioambiente.sp.gov.br/fauna/informacoes/entrega-de-animais-silvestres-de-estimacao-ou-resgatados/
Qual a legalidade do animal silvestre?
Se você possui um animal silvestre adquirido de forma legal, não há necessidade de nenhum procedimento junto à Secretaria de Infraestrutura e Meio Ambiente. A nota fiscal com os dados do animal e o dispositivo de marcação que ele possui (anilha ou microchip) já são suficientes para comprovar a legalidade de sua origem.
Qual a origem do animal silvestre que você mantém?
Se o animal silvestre que você mantém possui origem legal, isto é, foi adquirido de um criador comercial ou estabelecimento comercial devidamente autorizado, você pode devolvê-lo ao criadouro de origem, ou doar o animal a um terceiro, por meio de um termo de transferência. Encontrei um animal silvestre ferido.
Quais os animais silvestres mais comuns no Brasil?
Segundo dados do relatório “Crueldade à venda”, produzido pela Proteção Animal Mundial, os animais silvestres mantidos como pets mais comuns no Brasil são passarinhos e aves canoras, seguidas por psitacídeos, como araras, papagaios e periquitos.
