Como faço pra tirar o nome do pai do meu filho?
Como faço pra tirar o nome do pai do meu filho?
O processo para retirar o sobrenome paterno é o de retificação de registro civil, direcionado às varas de registros públicos da região, se existir. Todavia, é comum que seja formulado um pedido de retificação do registro civil no próprio processo de responsabilidade por abandono afetivo pelo pai.
Como tirar o nome do pai biológico da certidão?
Para tentar mudar essa situação e tirar o nome do pai biológico dos documentos, como também o sobrenome do pai, você terá que contratar um advogado e ingressar com uma ação judicial. Atualmente muitos juízes possuem uma postura mais progressista e aceitam fazer a alteração, mas essa não é a regra.
Como posso tirar o nome do meu pai?
O interessado, no primeiro ano após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa. Logo, não há algo como "com quantos anos posso tirar o nome do meu pai" na legislação brasileira.
Como fazer com que o pai cumpra o seu dever de registrar o filho?
Fazer com que o pai cumpra com o seu dever de registrar o filho abre para a criança um leque de possibilidades e uma gama de direitos.
Qual o motivo da retirada do nome do filho?
O procedimento para retirada do nome é judicial, e o motivo tem que ser forte o bastante para essa medida, por ser excepcional. O pai ao abandonar ou cometer qualquer abuso em face do filho está sujeito a essa penalidade, mas conforme critérios do juiz, debate profundo do assunto e análise de cada caso.
Por que o nome do pai na certidão de nascimento?
Em primeiro lugar, importante esclarecer que o nome do pai na certidão de nascimento é direito do cidadão, garantido pela Constituição Federal e da criança, garantido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.