Como fazer parcelamento ICMS?

Como fazer parcelamento ICMS?

Se o pedido de parcelamento for realizado pela internet:

1. após efetuar o login no PFE, o contribuinte deve acessar a “Conta Fiscal” e depois acessar o menu "Parcelamento" -> "Simular e Contratar";
2. informar a inscrição Estadual ou o CNPJ;
3. selecionar a opção “Simular e Contratar”;

Como parcelar a dívida ativa RJ?

Parcelamento

1. Em razão da pandemia decorrente do Covid-19 (Coronavírus), os pedidos de PARCELAMENTO deverão ser solicitados das seguintes formas: ...
2. 2) Parcelamento Comum para dívidas de outros municípios – Solicite a SIMULAÇÃO DE PARCELAS E VALORES, enviando a documentação necessária* para o e-mail pg11cgpr@pge.rj.gov.br.

Como aderir ao PEP ICMS RJ?

Ouça em voz altaPausarPara aderir ao PEP-ICMS, a pessoa física ou jurídica deverá indicar os débitos que deseja incluir bem como a opção de pagamento, para que seja realizada a consolidação e deferimento do pleito, sendo possível incluir saldos remanescentes de débitos consolidados de parcelamentos anteriores de ICMS.

Como fazer parcelamento de dívida ativa IPVA?

Ouça em voz altaPausarOs débitos de IPVA inscritos referentes aos anos de 2019 e anteriores poderão ser parcelados em até 10 vezes no site www.dividaativa.pge.sp.gov.br. (mais informações sobre parcelamento de IPVA aqui).

Qual o ICMS do RJ?

Ouça em voz altaPausarA alíquota interna padrão do Estado do RJ é de 20% (vinte por cento), sendo 18% do ICMS e 2% do FECP. Atenção: na remessa interestadual de mercadoria a consumidor final não contribuinte do ICMS, estabelecido no Estado do RJ, o FECP deve ser recolhido integralmente para o Estado do Rio de Janeiro.

Como funciona o programa Refis?

Ouça em voz altaPausarComo funciona? O programa do Refis possibilita que pessoas físicas e jurídicas possam quitar suas dívidas. Existem diversas opções para consolidar estas dívidas: pagar a vista por um “preço especial”, pagar as parcelas em alguns meses e não estar sujeito a juros tão altos, etc.

Qual a redução de multas e juros do ICMS?

Dispõe sobre a redução de multas e dos juros relativos aos débitos tributários do ICMS administrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e autorização para pagamento ou parcelamento, e dá outras providências.

Como preencher o requerimento de parcelamento?

Após a emissão da Guia do ITD, deve ser preenchido o requerimento de parcelamento utilizando-se os seguintes formulários (clique sobre o nome do formulário para obter uma cópia do mesmo):

Quais parcelas poderão ser objeto de parcelamento comum?

Os débitos inscritos em Dívida Ativa poderão ser objeto de PARCELAMENTO COMUM, observadas as especificações abaixo: g) até 03 (três) parcelas para créditos inferiores a 1.000 (mil) UFIRs-RJ. f) até 12 (doze) parcelas para créditos inferiores a 5.000 (cinco mil) UFIRs-RJ. II.

Como faço para parcelar dívidas de outros municípios?

2) Parcelamento Comum para dívidas de outros municípios – Solicite a SIMULAÇÃO DE PARCELAS E VALORES, enviando a documentação necessária* para o e-mail [email protected] 3) Para os casos não relacionados nos itens 1 e 2, encaminhar sua solicitação, junto à documentação*, para o e-mail [email protected]