O que é ART PAT?
O que é ART PAT?
Art. 1º O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), instituído pela Lei nº. 6.321, de 14 de abril de 1976, tem por objetivo a melhoria da situação nutricional dos trabalhadores, visando a promover sua saúde e prevenir as doenças profissionais. Art.
Como funciona o PAT Alimentação?
Como funciona o benefício? Resumidamente, o Programa de Alimentação do Trabalhador funciona conforme uma alíquota aplicada sobre o valor total utilizado para contribuir com a alimentação dos funcionários. Exemplo: sua empresa fornece R$ 100 mensais a cada um dos 10 funcionários em benefício alimentar.
O que é PAT e como funciona?
O Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) é uma parceria entre Governo e empresas, visando à garantia de uma alimentação de qualidade, especialmente para trabalhadores de baixa renda. Trata-se de um programa de adesão voluntária e não obrigatória.
Qual a essência do Pat?
Na verdade, a essência do PAT é privilegiar a qualidade de vida dos trabalhadores, principalmente daqueles cujos rendimentos não passam de 5 salários mínimos. Também é possível atender quem tem renda mais alta, mas o valor, como dissemos anteriormente, deve ser o mesmo para todos os funcionários, independentemente do tempo de trabalho.
Quais são os benefícios do Pat?
Em tese, o PAT foi pensado para promover qualidade de vida e saúde nutricional dos trabalhadores com renda de até 5 salários mínimos. Porém, quem recebe acima desse teto também pode ser contemplado, desde que a empresa garanta os benefícios aos que recebem menos e que os valores sejam equivalentes para todos.
Como a empresa pode aderir ao Pat?
A empresa que aderir ao PAT tem direito a isenção de encargos sociais, no caso, o FGTS e INSS. Outro benefício interessante é que as empresas que estão no regime tributário com base no Lucro Real conseguem deduzir as despesas relacionadas a alimentação em até 4% do Imposto de Renda.
Por que o PAT é obrigatório?
Subtende-se que o benefício, nesta situação em especial não é obrigatório, porem como o PAT é um programa de saúde, sugerimos a continuidade do benefício sendo que é uma época em que a pessoa mais necessitada de uma alimentação de qualidade.
