Quem pode fazer parte do Conselho Municipal de Saúde?

Quem pode fazer parte do Conselho Municipal de Saúde?

O Conselho de Saúde será composto por representantes de Usuários, de Trabalhadores de Saúde, do Governo e de Prestadores de Serviços de Saúde, sendo o seu Presidente eleito entre os membros do Conselho, em Reunião Plenária.

Como a população pode participar dos conselhos municipais?

Assim, para ser um conselheiro, é preciso fazer parte de alguma instituição de caráter associativo ou ONG, que tenha inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).

Quem pode fazer parte do conselho de saúde?

representantes dos gestores (do Ministério da Saúde, da Secretaria de Saúde Estadual ou Municipal). representantes dos prestadores de serviço (instituições conveniadas ao SUS ou filan- trópicas); representantes dos trabalhadores de saúde (sindicatos e conselhos profissionais da área de saúde);

Qual o papel dos conselhos municipais?

Os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre Governo e Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando sua atuação, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e julgamento nas questões relativas a cada área temática.

Qual o papel do Conselho Municipal de Saúde?

A lei confere aos Conselhos de Saúde as atribuições de atuar na formulação de estratégias e no controle da execução das políticas de saúde, atribuições estas que são também do próprio Poder Executivo e do Poder Legislativo.

Qual a função do Conselho Municipal de saúde?

Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual. Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.

Como funcionam os conselhos de saúde?

Por isso, segundo a lei, os Conselhos de Saúde " atuam na ", compartilhando suas atribuições com os Gestores propriamente ditos (Ministério e Secretarias de Saúde) e as Casas Legislativas (Congresso Nacional, Assembléias Estaduais e Câmaras de Vereadores).

Qual é a composição do Conselho de saúde de São Paulo?

Sua composição é sempre paritária. O Conselho Municipal de Saúde de São Paulo é um dos mais antigos conselhos municipais, criado na cidade de São Paulo. Os primeiros registros remontam a portaria número 1166, 89, publicado na gestão de Luíza Erundina, e a referências na lei orgânica do município, de 1990.

Como subsidiar os conselhos de saúde?

Enquanto reflexões, sua finalidade é a de subsidiar os Conselhos de Saúde, visando confirmá-las, aprimorá-las e revisá-las, à luz das realidades do SUS em cada município, unidade federada em nível nacional.