O que fazer quando o pedido do INSS e indeferido?
O que fazer quando o pedido do INSS e indeferido?
O cidadão que teve o seu benefício indeferido, tem a opção de entrar com recurso administrativo através do próprio INSS, ressaltando que neste caso, o pedido do recurso precisa ser encaminhado antes de ter transcorrido 30 (trinta) dias, contando da data em que o segurado recebeu a comunicação.
Quantas vezes posso pedir prorrogação do Auxílio-doença?
30 dias O auxílio-doença será prorrogado por 30 dias ou até que a perícia médica presencial retorne, e, caso não esteja apto para voltar a trabalhar, o segurado pode solicitar a continuidade do benefício até seis vezes.
Qual o nome de pedido de reconsideração?
A petitio simplex poderá receber o nome de pedido de reconsideração. Somente nesta hipótese entendemos aceitável a utilização desse meio não recursal para provocar o reexame da questão já decidida pelo juiz, sem que seja preciso interpor o recurso de agravo 5.
Como disseminaram os pedidos de reconsideração?
Diz a lenda que tais pedidos de reconsideração se disseminaram na prática quando os agravos de instrumento eram processados na própria origem, na vigência do texto primitivo do Código de Processo Civil de 1973.
Por que os pedidos de reconsideração são recursos?
Porém, ao contrário do que o imaginário coletivo eventualmente aponta, considerando o regramento jurídico, os pedidos de reconsideração não são recursos ou meios de impugnação atípicos, razão por que não suspendem qualquer prazo para apresentação de eventual irresignação ou impedem a preclusão.
Como fazer uma solicitação de reconsideração?
As chamadas de Proposta seguem procedimentos específicos quanto a solicitações de reconsideração. Nesses casos, devem ser seguidas as orientações constantes da respectiva chamada. Para que uma solicitação de reconsideração possa ter andamento eficiente, é importante que sua apresentação respeite os procedimentos abaixo descritos.