Quando fazer o cumprimento de sentença?

Quando fazer o cumprimento de sentença?

A fase de cumprimento de sentença acontece no final do processo de conhecimento, quando há um título executivo judicial, para concretizar o que foi determinado em juízo na sentença. Ou seja, há a execução forçada do título judicial.

O que é ação de cumprimento de sentença?

A fase de cumprimento de sentença acontece no final do processo de conhecimento, quando há um título executivo judicial, para concretizar o que foi determinado em juízo na sentença. Ou seja, há a execução forçada do título judicial. “A boca que diz um “sim”, com a mesma facilidade diz um “não”. E vice-versa.

O que pedir na execução de sentença?

Execução judicial, o cumprimento de sentença no novo CPC

• 1 - Requerimento para início da fase. Após a fase de conhecimento, o juiz julga o processo e oferece a sua sentença. ...
• 2 – Intimação do devedor para pagamento. Art. ...
• 5 – Contraditório: Impugnação.

É necessário valor da causa no cumprimento de sentença?

Muito embora nem sempre é possível estabelecer um valor certo e definido, a legislação processual exige como requisito da petição inicial que a toda causa se atribua um valor (art. 291 do CPC), sob pena de indeferimento.

Qual o prazo de cumprimento da sentença?

Diante do exposto, requer que a parte devedora seja intimada, com fulcro no artigo 523 do CPC, para que proceda com o pagamento total da dívida dentro do prazo de 15 dias, sob pena de pagar 10% de multa e mais 10% a título de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença.

Como fazer o cumprimento de sentença em julgado?

[Se houver outros recurso, fazer um breve resumo de qual recurso e seu resultado] Tendo em vista que a parte Requerida não cumpriu voluntariamente com a decisão transitada em julgado, se faz necessário o início da fase de cumprimento de sentença.

Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos:

Qual a história do cumprimento de sentença?

A história do cumprimento de sentença se desenvolveu em razão da sentença condenatória propriamente dita – aquela que condena o réu à uma prestação –, entretanto, essa interpretação estrita do instituto já não é mais aceitável.