Como é feita a prestação de contas do Fundeb?
Como é feita a prestação de contas do Fundeb?
Para isso, basta acessar o site do órgão no endereço www.fnde.gov.br e clicar no banner “Prestação de contas – acesso público”. A forma de preenchimento dos campos depende do tipo de entidade que você deseja consultar e das informações de que dispõe.
Como fazer a prestação de contas do Programa Mais alfabetização?
A prestação de contas segue os mesmos critérios que o PDDE básico, mas os recursos são destinados em contas separadas para fins diferentes. Caso haja mais dúvidas em relação a prestação de contas, alguns telefones de contato no FNDE: (61) 2022-58 / 59 / 58 / 5802 e este também: 0800-616161.
Como é enviada a prestação de Contas?
Quando concluídos os registros relativos à prestação de contas, ela deve ser enviada por meio do próprio sistema. Em alguns casos, o envio é para o FNDE, em outros, para o conselho do controle social.
Quem deve encaminhar a prestação de Contas?
A quem e para onde devemos encaminhar a prestação de contas? A partir da publicação da Resolução CD/FNDE nº 02/2012, as prestações de contas devem ser encaminhadas por meio do Contas Online, que pode ser acessado no endereço http://www.fnde.gov.br/sigpc/.
Por que é preciso prestar contas?
Em suma, é preciso prestar contas por ser esta uma obrigação que está claramente definida no artigo 70 da nossa Constituição. Contudo, a exigência de prestação de contas para quem se responsabiliza por recursos públicos é mais antiga do que a Carta Magna de 1988. O Decreto-Lei nº 200/67, por exemplo, já tratava do assunto.
Quando estará aberto o sistema de prestação de contas ao FNDE?
O sistema está aberto e os parceiros ofertantes terão até 30 de abril de 2019 para enviar a prestação de contas ao FNDE.
