Como fazer referência de um projeto de Lei?
Como fazer referência de um projeto de Lei?
Os elementos essenciais para referência são:
- jurisdição (ou cabeçalho da entidade, no caso de se tratar de normas),
- título.
- numeração.
- data.
- dados da publicação.
Qual a referência bibliográfica do Código Civil?
Exemplo de Referência Bibliográfica de. Legislação -. ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018) Exemplo 1 : BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, .
Qual é a referência de um documento?
De acordo com esta entidade, uma referência é o “conjunto padronizado de elementos descritivos, retirados de um documento, que permite sua identificação individual” (NBR 6023, 2002, p. 2).
Quais são as referências bibliográficas?
Referências Bibliográficas – Documento Jurídico. DOCUMENTO JURÍDICO NO TODO. Inclui: ... Altera a Lei nº 11.415, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Ministério Público da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Qual a lei que institui o código de Processo Civil?
Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, . BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
