Como fazer referência do Ipardes?

Como fazer referência do Ipardes?

IPARDES – INSTITUTO PARANAENSE DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICA E SOCIAL. 1995. Diagnóstico ambiental da APA de Guaraqueçaba. Curitiba: IPARDES. JUNIPER, T.; PARR, M.

Como se faz um plano diretor?

Quanto ao processo: como se faz um plano diretor? O próprio Ministério das Cidades publicou um guia basilar para elaboração dos planos diretores que estabelece uma série de etapas para sua elaboração, priorizando a participação social em todo o caminho.

Qual a regulamentação do Plano Diretor?

A regulamentação do Plano Diretor está na lei nº 10.257/2001 ( Estatuto da Cidade ), que determina as regras para a execução das políticas urbanas nos municípios. Conforme a lei, são funções de um Plano Diretor: garantir que sejam feitos investimentos na sustentabilidade das cidades; permitir e incentivar a participação dos cidadãos e de ...

O que acontece se o Plano Diretor não for cumprido?

Todas as mudanças que forem feitas no Plano devem passar pelos mesmos procedimentos exigidos para a sua elaboração. O que acontece se o Plano Diretor não for cumprido? De acordo com o Estatuto da Cidade, os responsáveis pelo incumprimento da lei podem ser processados por improbidade administrativa.

Quando devem ser revisados os planos diretores?

Os Planos Diretores devem ser revisados no mínimo a cada dez anos para verificar se as necessidades estão sendo atendidas. Além disso, é na revisão que podem ser incluídas novas medidas ou necessidades que tenham surgido para o município.