Como fazer referência do CPC?

Como fazer referência do CPC?

BRASIL. Código de Processo Civil (2015). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 2015.

Como fazer referência do CPC ABNT?

Data; Dados da Publicação; No caso de Constituições (Jurisdição + palavra Constituição + (Ano de promulgação) + Título; Se tiver endereço eletrônico para consulta, deve-se adicionar no fim da referência seguido da data de acesso.

O que mudou do CPC de 1973 para o CPC de 2015?

A principal mudança quanto às intimações no Código de Processo Civil atualizado foi a disposição acerca da arguição de nulidade. Enquanto o CPC/1973 não previa norma específica já o CPC/2015 prevê regras mais objetivas. O procedimento da intimação é regulado do art. 269 ao art.

Quais as mudanças ocorridas no processo cautelar com a promulgação do novo Código de Processo Civil de 2015?

Em benefício da simplificação procedimental e racionalidade do sistema, o novo CPC, sistematizando o regime das tutelas de urgência, unifica o procedimento das tutelas cautelar e antecipada, independentemente da sua natureza.

Quais as principais alterações trazidas no Código de Processo Civil de 2015 em relação aos recursos?

Assim, o Código de Processo Civil de 2015 tem o intuito de garantir celeridade e segurança jurídica no processo. Dentre as mudanças ocorridas neste Códex, no tocante aos recursos, foram excluídos o agravo retido e os embargos infringentes. Além disso, o art.

Quais são os artigos comentados do Novo CPC?

Artigos comentados do Novo CPC A análise do Novo CPC será feita, dessa forma, artigo por artigo. Assim, os profissionais poderão buscar a interpretação de cada dispositiva, com remissão aos contextos gerais da temática. Ainda, a divisão se dará conforme os títulos, capítulos, seções e subseções. 3.

Quais são os procedimentos e prazos do Novo CPC?

Afinal, é o texto que dita os procedimentos e prazos para cada ato processual. Por isso mesmo, tanto os profissionais recém-formados quanto aqueles que já estão no mercado há mais tempo precisam conhecer as mudanças e especificidades trazidas pelo Novo CPC. A gente sabe que a tarefa exige atenção e consultas constantes.

Qual o quadro comparativo entre o CPC e a fonte?

QUADRO COMPARATIVO ENTRE O CPC/1973E O CPC/2015 1 Quadro comparativo elaborado pela grupo de pesquisa do Prof. José Miguel Garcia Medina. 1.a versão (18.03.2015). É permitida a distribuição ou reprodução, total ou parcial, do presente trabalho, desde que a título gratuito e citada a fonte, sendo vedada sua comercialização.

Qual a jurisprudência do Novo CPC?

O portal também apresenta referências jurisprudenciais já formalizadas sobre o Novo CPC, desde a sua vigência. Afinal, é importante conhecer a forma como os tribunais estão decidindo a respeito de cada dispositivo. A própria legislação processual, em seu art. 489]