Como fazer referência de Código de Processo Civil?

Como fazer referência de Código de Processo Civil?

BRASIL. Código de Processo Civil (1973). Código de Processo Civil Brasileiro. Brasília, DF: Senado, 1973.

Qual a referência bibliográfica do Código Civil?

Exemplo de Referência Bibliográfica de. Legislação -. ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas - NBR 6023:2018) Exemplo 1 : BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, .

Qual o caminho para o novo Código de Processo Civil?

Vigente desde 2016, o Novo Código de Processo Civil (CPC/2015) ainda gera algumas dúvidas – especialmente envolvendo a aplicabilidade da nova legislação. O caminho para sanar todas essas incertezas, no entanto, ainda é longo.

Qual a lei que institui o código de Processo Civil?

Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973. Institui o Código de Processo Civil. Diário Oficial da União, Brasília, . BRASIL. Lei 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências.

Quais foram os 42 anos do novo Código de Processo Civil?

Publicado em 2015, mas vigente a partir de 2016, o Novo Código de Processo Civil revogou o CPC/1973, depois de 42 anos em vigor. Esses 42 anos, por óbvio, não foram homogêneos.