O que é retificação de registro civil?
O que é retificação de registro civil?
Retificação de registro civil é o procedimento, administrativo ou judicial, pelo qual solicita-se a alteração ou correção de algum dado no registro civil. Tais dados divergentes podem ser nome, sobrenome, local, data, filiação ou outros que constaram erroneamente nos registros de nascimento, casamento ou óbito.
Quem pode fazer o pedido de retificação?
Quem pode fazer o pedido de retificação? O pedido de retificação da certidão pode ser feito pelo interessado, por seu representante legal ou por um procurador.
Como foi criado o procedimento de retificação?
O procedimento de retificação foi criado há pouco tempo, o que significa que ainda existe muito desconhecimento sobre como ele deve ocorrer. Por essa razão, a pessoa interessada na retificação deve estar especialmente informada de seus direitos, entendendo o que de fato as normas exigem para a sua realização.
Como iniciar a retificação do seu registro?
O primeiro passo para dar início à retificação do seu registro é reunir todos os documentos exigidos pelo Provimento nº 73/2018 do CNJ. Fizemos uma lista ao final deste guia com todos os documentos necessários. Checar a data de emissão das certidões de nascimento e de casamento (se for o caso): As certidões podem ter, no máximo, 90 dias.
Qual a diferença entre o imóvel e a retificação?
Se esse imóvel for medido por profissional e se constatar que existem, na verdade, 15.000 metros de frente a fundos (e, portanto, que sua área é de 3.000.000 de metros quadrados), o caso será de retificação. Não importa que a diferença, o “aumento” de área que decorrerá da retificação, seja da ordem de 50%.
