Como fazer um termo de doação de casa?
Como fazer um termo de doação de casa?
Para imóvel, a doação pode ser feita apenas através de registro em cartório, com alteração da escritura que pode variar em valores a partir de R$3.000,00. Quando o valor do imóvel a ser transferido é superior a 30 vezes o salário mínimo vigente no Brasil, será preciso registrar publicamente essa doação.
Como fazer uma carta de doação simples?
[nome do munícipe], portador (a) do RG [nº do RG] e inscrito no CPF sob o nº [número do CPF], residente e domiciliado (a) à [endereço completo], CEP [nº do CEP], vem pela presente, de acordo com o Decreto 52.062, de 10, ou Decreto 40.484, de 03 de abril de 2001, manifestar o interesse em realizar a doação [ ...
Como fazer um contrato de doação de terra?
( se doação é dinheiro) 1.1 – Por meio do presente instrumento, o (a)(os) DOADOR (A)(ES) compromete-se (comprometem-se), de livre e espontânea vontade, sem coação ou influência de quem quer que seja, a doar ao (à)(aos) DONATÁRIO (A)(S) o valor de ____. 1.2.
O que é termo de doação?
Trata-se de um contrato em que uma pessoa, por sua vontade visa transferir de seu patrimônio bens móveis ou imóveis e vantagens, por exemplo, um desconto em passagens áreas por meio de milhas.
Qual o termo de doação?
Doação é o ato pelo qual se transmite um bem móvel ou imóvel, de forma livre e espontânea. Segue um modelo de termo de doação: CONTRATO DE DOAÇÃO.
Qual o modelo de recibo de doação?
Modelo de Recibo de Doação Documento que comprova a realização de uma doação em dinheiro para uma entidade sem fins lucrativos. A doação é prevista no artigo 538 do Código Civil como o contrato em que uma pessoa, por liberalidade, transfere do seu patrimônio bens ou vantagens para o de outra.
Como fazer um contrato de doação?
Através do contrato de doação, uma pessoa - a doadora - transfere a outra pessoa - a donatária - algum bem, valor ou vantagem patrimonial.
Qual o imposto sobre a doação?
Em regra, incide sobre a doação um imposto estadual chamado ITCD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação). É o mesmo imposto que se paga quando se recebe uma herança. O imposto deve ser pago pela pessoa que recebe a doação (donatário), no Estado de residência da pessoa que praticou a doação (doador).
