O que é um contrato de comodato de imóvel?

O que é um contrato de comodato de imóvel?

Regime de comodato é um tipo de empréstimo de um bem, mas que ocorre de forma gratuita. No comodato, os bens devem ser infungíveis, ou seja, não podem ser substituídos por outros da mesma qualidade, espécie ou quantidade.

Como se faz um contrato de comodato?

O contrato de comodato funciona por meio do empréstimo gratuito de um bem que é único e insubstituível. Ou seja, duas pessoas entram em acordo sobre o empréstimo gratuito de um bem e a pessoa que está ocupando ou detendo o bem, deve arcar com sua devolução.

Qual a finalidade de um contrato de comodato?

Comodato é um tipo de contrato em que ocorre o empréstimo gratuito de coisas que não podem ser substituídas por outra igual, como um imóvel. A única obrigação de quem recebe o bem é devolver no prazo combinado e nas mesmas condições que recebeu. Pelo direito, o conceito de comodato é o empréstimo de bens não fungíveis.

Para que serve o contrato de comodato de imóvel?

O comodato é uma modalidade de empréstimo gratuito para produtos não fungíveis. Sendo que uma coisa fungível é caracterizada como um bem que podem ser substituído. Ou seja, um bem não fungível não pode ser trocado. Assim o empréstimo por comodato, serão para bens insubstituíveis em sua qualidade, quantidade e espécie.

Qual a diferença entre contrato de comodato e contrato de arrendamento?

“A diferença entre o comodato e o arrendamento é uma só: a onerosidade. Ou seja, no comodato não há uma contraprestação financeira e, no arrendamento, por sua vez, é exigida a renda, que é o valor fixado pelo uso dessa terra”, especificou o consultor.

Quais as características de um contrato de comodato?

Sendo comodante que sede a coisa e comodantario que recebe a coisa. Sendo três suas características essenciais: Gratuidade do Contrato, infungibilidade do objeto e aperfeiçoamento com a tradição deste. ... O comodato e também contrato unilateral, temporário e não solene.

Como fazer um contrato de comodato?

Para fazer um contrato de comodato basta encontrar na internet as minutas para o documento de empréstimo. Dados de comodante e comodatário. São necessários os dados essenciais a qualquer contrato como cartão de cidadão com número de contribuinte, além de estado civil, profissão e morada.

Quem receberá o comodato?

Comodatário é a pessoa que recebe o objeto em comodato. RESTRIÇÕES Os tutores, curadores e em geral todos os administradores de bens alheios não poderão dar em comodato, sem autorização especial, os bens confiados à sua guarda. PRAZO Se o comodato não tiver prazo convencional, presumir-se-lhe-á o necessário para o uso concedido.

Qual o significado da palavra comodato?

A palavra comodato vem do latim “commodatum” e significa “empréstimo”. Desta forma, um contrato que recebe essa nomenclatura faz referência a um documento oficial, onde uma pessoa entrega algo à outra, de forma gratuita, para que esta última faça uso e, posteriormente, devolva a coisa emprestada em perfeitas condições para a utilização futura.

Qual o tempo de duração do comodato?

Caso não seja determinado o tempo de duração, presume-se que o acordo irá durar pelo período necessário para o uso do bem concedido, sendo vedado ao comodante encerrar o comodato antes do fim do prazo, seja ele determinado ou presumido, a não ser em caso de necessidade imprevista e urgente.