O que é uma escritura de inventário?
O que é uma escritura de inventário?
O inventário é o procedimento utilizado para apuração dos bens, direitos e dívidas do falecido. A escritura deve contar com a participação de um advogado. ... Se houver filhos menores ou incapazes o inventário deverá ser feito judicialmente.
Como o inventário pode ser feito?
No caso de todos os herdeiros serem maiores de 18 anos, capazes, e estarem de acordo quanto à divisão dos bens e não existirem dividas tributárias, o inventário pode ser feito de maneira extrajudicial no cartório de notas da cidade onde morava o falecido.
Quanto tempo têm os herdeiros para dar entrada no inventário?
Os herdeiros têm 60 dias corridos, contados da abertura da sucessão (data do óbito), para dar entrada no inventário judicial ou extrajudicial, sob pena de incidir multa estipulada pela Fazenda Estadual, quando do recolhimento do imposto ITCMD – Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação.
Como fazer o inventário dos bens?
Para fazer o inventário dos bens, basta recorrer a um notário ou conservador do registo civil, desde Julho de 2010. Porém, os serviços de um advogado são exigidos se pretende pedir recurso da decisão, por exemplo.
Como requerer a herança?
Como requerer herança? Para requerer a herança, primeiro é necessário estar acompanhado de um advogado, para dar entrada no processo de inventário. Caso o processo já esteja acontecendo, você deverá acompanhar e aguardar a partilha, que é o momento de divisão dos bens.
