Quais as etapas de um processo de tombamento?

Quais as etapas de um processo de tombamento?

As fases do processo administrativo do tombamento podem ser identificadas como as mesmas que são comuns a todo processo administrativo: instauração, instrução, defesa, relatório e julgamento.

O que significa um tombamento *?

O termo tombamento significa um conjunto de ações técnicas, administrativas e jurídicas realizadas pelo poder público com o objetivo de preservar, através da aplicação de legislação específica, bens culturais de valor histórico, cultural, arquitetônico, ambiental e também de valor afetivo para a população, impedindo ...

O que é um dossiê de tombamento?

O Dossiê de Tombamento fornece informações sobre bens culturais que possibilitam decisão quanto à pertinência ou não do uso desse recurso legal para promover sua salvaguarda.

Quem pode pedir o tombamento de um bem?

Sim. Qualquer pessoa física ou jurídica pode solicitar, aos órgãos responsáveis pela preservação, o tombamento de bens culturais e naturais, e será parte legítima para provocar, mediante proposta, a instauração do processo de tombamento.

Qual o ato final do processo de tombamento?

O processo termina com a inscrição nochamado Livro do Tombo e a comunicação formal do tombamento ao proprietário ouà cidade, se for um bem público. ... O tombamento também pode ser um ato do poderpúblico estadual ou municipal, mas, nesses casos, os processos são conduzidospelos estados e municípios.

Como encaminhar o pedido de tombamento federal?

Em caso do pedido de tombamento federal, a proposta deverá ser encaminhada à Superintendência do Iphan no Estado onde o bem está localizado, à Presidência do Iphan ou mesmo ao Ministro da Cultura, em Brasília.

Como pode ser feito o tombamento?

Topo :. O Tombamento pode ser feito pela União, através do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, pelo Governo Estadual, através da Secretaria de Estado da Cultura - CPC, ou pelas administrações municipais que dispuserem de leis específicas.

Qual a data do tombamento?

Logo, um bem tombado não necessita ser desapropriado, mas deve manter as características que possuía na data do tombamento. Muitos pedidos de tombamento são feitos por indivíduos ou prefeituras pressupondo que se o objeto for tombado o Estado restaurará e manterá tal bem.

Qual o prazo para a notificação do tombamento?

Durante os prazos concedidos ao proprietário para impugnar o tombamento, a simples notificação será considerada como tombamento provisório - com efeito de definitivo - até que o processo seja concluído com a inscrição do bem em um dos Livros do Tombo.