O que é tentativa de homicídio simples?

O que é tentativa de homicídio simples?

A tentativa ocorre quando, não obstante praticados os atos de execução para a ocorrência da morte, ela não advém “... Por circunstâncias alheias à vontade do agente.” (artigo 14, inciso II, do Código Penal). Um simples exemplo disso é o da vítima que sobrevive depois de alvejada por disparos de arma de fogo.

Qual a pena para tentativa de homicídio com arma branca?

Atualmente, varia de 4 a 10 anos, podendo chegar a 20 anos. O aumento ocorre também para quem praticá-lo portando uma arma branca. Nesse caso a pena é acrescida de mais de um terço até a metade da pena normal.

Qual é o artigo de tentativa de homicídio?

Diante da inteligência dos artigos 1 do Código Penal, temos que a tentativa de homicídio reside na vontade do agente de retirar a vida de outrem, bem como a lesão corporal é constituída pela ofensa à integridade corporal do indivíduo.

Quanto tempo dura um processo de tentativa de homicídio?

8,6 anos Processo de julgamento de homicídios no Brasil dura em média 8,6 anos.

Qual a diferença entre homicídio e tentativa de homicídio?

Já na na tentativa de homicídio, o agressor tenta matar a vítima, mas não consegue. ... Diferente da tentativa de homicídio, quando se tenta matar, mas não se consegue, na lesão seguida de morte o agressor tem a intenção de apenas ferir a vítima, mas acaba provocando sua morte.

Quais os tipos de tentativa de homicídio?

A tentativa é dividida pela doutrina em quatro espécies diferentes: branca, vermelha, perfeita e imperfeita, conforme MASSON (2019): a) Tentativa Branca ou incruenta: Nesta espécie, o agente não alcança o objeto material em sua conduta.

Qual a pena para tentativa de homicídio com faca?

A pena foi fixada em 10 anos de reclusão. S. S., por tentar matar a vítima com golpes de faca. ... Além disso, o delito também foi praticado com uso de recurso que dificultou a defesa da vítima, já que houve a participação de uma terceira pessoa que teria segurado a vítima durante as facadas.

O que diz o artigo 121?

Art 121. Matar alguem: Pena – reclusão, de seis a vinte anos. § 1º Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social ou moral, ou sob o do- mínio de violenta emoção, logo em seguida a injusta provocação da vítima, ou juiz pode reduzir a pena de um sexto a um terço.

Como foi abordado o homicídio no trânsito?

No presente trabalho foi abordado apenas sobre o homicídio sem relacionar ele com outros assuntos, a não ser no caso do crime de homicídio culposo no trânsito, assunto este tratado no capítulo terceiro. O referido tema está disposto no artigo 121 do Código Penal.

Como discorrer sobre o crime de homicídio?

A presente pesquisa tem o escopo de discorrer acerca do Crime de Homicídio, suas formalidades, seus procedimentos, legislações aplicáveis, enfim, considerar os pontos cruciais deste tema. Nota-se que este instituto é muito abrangente, pois ele engloba diversos assuntos.

Qual o objeto jurídico do crime de homicídio?

O homicídio é o crime por excelência”.1 Objeto Jurídico Objeto jurídico do crime é o bem jurídico, isto é, o interesse protegido pela norma penal. Objeto Material O objeto material do crime de homicídio é a pessoa sobre quem recai a ação ou omissão.

Qual a coexistência do homicídio privilegiado?

Vários doutrinadores trataram do assunto, e a conclusão a que chegaram foi a de ser possível a coexistência do homicídio privilegiado qualificado desde que a qualificadora seja objetiva para assim haver compatibilidade com a privilegiadora subjetiva.