O que é responsabilidade técnica CREA?

O que é responsabilidade técnica CREA?

A ART é o documento que define, para os efeitos legais, os responsáveis técnicos pelo desenvolvimento de atividade técnica no âmbito das profissões abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

O que é entidade de classe da ART?

O que é uma Entidade de Classe? As Entidades de Classe profissionais são pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, que represente profissionais das áreas abrangidas pelo Sistema Confea/Crea.

Como emitir uma ART de cargo e função?

A ART de cargo ou função relativa ao vínculo contratual do profissional com a pessoa jurídica para desempenho de cargo ou função técnica deve ser registrada após a assinatura do contrato ou da publicação do ato administrativo de nomeação ou designação, de acordo com as informações constantes do documento comprobatório.

Como faço para substituir a Art?

Na ART de substituição (que deverá ser feita pelo CREAnet profissional), o profissional irá preencher a ART com as devidas correções, informando “substituição de ART“ no campo “Tipo de Anotação”, e selecionar o número da ART que deseja alterar.

Como é cobrada a taxa de Art de substituição ou complementação?

– É cobrada taxa para ART de substituição ou complementação, do mesmo profissional, desde que não haja alteração da faixa referente ao valor recolhido pela ART inicialmente registrada e que não incida nos casos de isenção de valor.

Como preencher o formulário de incorporação de Art?

Depois de preencher todos os dados o sistema vai direcionar para o preenchimento de formulário on-line de incorporação de ART da mesma forma que inicialmente foi feito, porém não será gerada nova taxa. Deverá apresentar toda a documentação de Incorporação ao Acervo Técnico de Atividade Concluída no Brasil.

Qual a documentação necessária para o CREA-MG?

Documentação necessária: Formulário próprio do CREA-MG devidamente preenchido. Deve ser informada a data (dia/mês/ano) de término ou desligamento da empresa.