O que significa incomunicabilidade vitalícia?

O que significa incomunicabilidade vitalícia?

Cláusula de incomunicabilidade é vitalícia e se extingue com a morte do beneficiário. ... A cláusula de incomunicabilidade é prevista no inciso I do artigo 1.668 do Código Civil para possibilitar que bens herdados ou doados não sejam transmitidos ao cônjuge.

Qual a validade da cláusula de incomunicabilidade?

Vamos lá! 1) Qual a validade da cláusula de incomunicabilidade expressa no testamento ou contrato de doação? Qualquer cláusula restritiva (inalienabilidade, impenhorabilidade ou incomunicabilidade) sobre o bem recebido pelo beneficiário do testador ou doador poderá ter vigência temporária ou vitalícia, limitando-se a uma geração.

Qual a obrigatoriedade da incomunicabilidade?

Em que pese opiniões divergentes, o Código Civil adotou como exigência legal, obrigatoriedade de justificar a incomunicabilidade.

Quais as vantagens da cláusula de inalienabilidade?

Não obstante as vantagens acima elencadas a propósito da cláusula de inalienabilidade, a doutrina também vislumbrou várias objeções à mesma (insegurança no campo das relações jurídicas pela intocabilidade do bem e restrição da finalidade natural de todo patrimônio), senão vejamos:

Como é possível estipular cláusulas em contrato de compra e venda?

Nestes casos o objetivo da cláusula é proteger o beneficiário, evitando que perca ou se desfaça do bem. Significa dizer que não é possível estipular estas cláusulas em um contrato de compra e venda, por exemplo, ou serem impostas pelo próprio proprietário (à exceção do bem de família legal, previsto no artigo 1.711 do Código Civil ).