Como fazer uma carta de denúncia ao Ministério Público?

Como fazer uma carta de denúncia ao Ministério Público?

➢ Observe se a carta apresenta: local e data, vocativo, corpo do texto (assunto), despedida e assinatura; uma denúncia; argumentos que expliquem ou fundamentem os motivos da denúncia; linguagem e tratamento de acordo com o perfil do interlocutor e com o gênero.

Por que a denúncia pode ser feita pela internet?

Em alguns estados, a denúncia pode ser feita pela internet, em outros apenas por telefone será possível denunciar algum fato considerado ilícito. O primeiro passo tomado pelo órgão é a constatação da veracidade da denúncia e caso esta seja confirmada, a polícia militar é acionada e a pessoa encaminhada a uma Delegacia.

Qual a finalidade da denúncia ao MP?

1. Este formulário destina-se à realização de denúncias de irregularidades praticadas por qualquer pessoa ou entidade pública ou privada; 2. Uma vez formulada a denúncia ao MP, ela seguirá seu curso, independentemente de qualquer ato do denunciante, e não será possível “desistir” ou “retirar” a denúncia.

Como obter informações sobre o andamento da denúncia?

3. O preenchimento completo dos campos do formulário de denúncia agiliza o exame da denúncia pelo MP. 4. Informações sobre o andamento da denúncia formulada podem ser obtidas no formulário “consultar protocolos/procedimentos”, utilizando-se o número de protocolo recebido.

Como pode ser feita a denúncia oral?

A denúncia pode ser feita oralmente pela comparência pessoal junto da entidade competente, ou por escrito, em papel ou correio eletrónico (email) no endereço dos serviços do Ministério Público, ou ainda pelo Sistema de Queixa Eletrónica ( https://queixaselectronicas.mai.gov.pt .). A denúncia oral é sempre reduzida a escrito.