Como fazer uma petição de adoção?

Como fazer uma petição de adoção?

de …………………………, nascido aos …. dias do mês de …. de …., filho de ………………………., (qualificação), (conforme certidão de nascimento inclusa nº …. – fls. …., livro …. do Registro de Nascimentos de …. ), com fundamento nos artigos 39 a a 170 do ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – Lei nº 8069/91.

Quais documentos comprovam a adoção?

Adoção Nacional Fotografias do(s) pretendente(s) e de sua residência (parte externa e interna); Cópia dos documentos pessoais (Carteira de Identidade, CPF, Certidão de Casamento, se casado, ou Certidão de Nascimento, se solteiro, sendo que as certidões deverão ser de expedição recente);

Qual o valor da causa na ação de adoção?

10 VALOR DA CAUSA Em razão de sua natureza, a Ação de Adoção dificilmente envolverá questões patrimoniais, que serviriam de parâmetro para a fixação do valor da causa. Diante desse fato, o autor tem autonomia para fixá-lo segundo critérios subjetivos, desde que compatíveis com as circunstâncias gerais do caso.

Quanto custa ação de adoção?

O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.

Onde posso tirar atestado de sanidade física e mental?

O atestado de sanidade é um documento que comprove que sua Saúde Mental está boa, em equilíbrio. Não precisa ser especialista como psiquiatra ou psicólogo (se puder, legal, vai ser mais detalhado, mas não precisa!) Vá ao seu médico de confiança, pode ser um Clínico Geral mesmo, e solicite uma avaliação desse tipo.

Qual é o passo a passo da adoção?

Passo a passo da adoção O processo de adoção é gratuito e deve ser iniciado na Vara de Infância e Juventude mais próxima de sua residência. A idade mínima para se habilitar à adoção é 18 anos, independentemente do estado civil, desde que seja respeitada a diferença de 16 anos entre quem deseja adotar e a criança a ser acolhida.

Por que não consentir com a adoção?

Caso o pai ausente esteja disposto a consentir com a adoção ou esteja morto, o procedimento de adoção deve ser bastante direto e um advogado provavelmente será desnecessário. Se o outro pai não ceder o consentimento, converse com um advogado especializado em direito familiar antes de solicitar a adoção.

Como iniciar o processo de adoção?

Para dar início ao processo de adoção, será preciso fazer uma petição de inscrição para adoção (no cartório da Vara de Infância), que pode ser preparada por um defensor público ou advogado particular. Só depois de aprovado, seu nome será habilitado a constar dos cadastros local e nacional de pretendentes à adoção; 3.

Quando entregar a criança à adoção?

Depois de entregar a criança à adoção, os pais biológicos não tem mais nenhum direito sobre ela, e também não podem se arrepender ou exigi-la de volta. Conselho Tutelar: É o órgão responsável por fiscalizar os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).