Qual o telefone para denunciar maus-tratos a animais?

Qual o telefone para denunciar maus-tratos a animais?

0800-600-6428 O serviço de Disque Denúncia Animal, 0800-600-6428 funciona nos 39 municípios da Grande São Paulo. São Paulo conta ainda com os trabalhos da Subsecretaria Estadual de Defesa dos Animais para atendimento às denúncias.

Como denunciar maus-tratos a animais em Goiânia?

Os casos ou suspeitas de maus-tratos podem ser denunciados na Delegacia do Meio Ambiente, no telefone 197, ou na Polícia Militar Ambiental, no número 190.

Onde poderá denunciar situações de maus tratos a animais?

A lei portuguesa prevê punição com pena de prisão de até um ano ou pena de multa de até 120 dias a “quem, sem motivo legítimo, infligir dor, sofrimento ou quaisquer outros maus tratos físicos a um animal de companhia” Onde poderá denunciar situações de maus tratos a animais?

Qual a legislação para denunciar maus tratos?

É possível denunciar também ao órgão público competente de seu município, para o setor que responde aos trabalhos de vigilância sanitária, zoonoses ou meio ambiente. Lembrando que cada município tem legislação diferente, portanto caso esta não contemple o tema maus tratos pode utilizar a Lei Estadual ou ainda recorrer a Lei Federal. “Art. 32.

Como denunciar um animal doméstico?

Mas, se você identificar todos esses sinais em algum animal doméstico, como denunciar? Independentemente para qual entidade fará a queixa, é importante descrever os fatos com exatidão e objetividade.

Quais são os maus-tratos contra animais?

Maus-tratos contra animais são considerados crime, de acordo com o o Artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais.