Quais as defesas no processo penal?

Quais as defesas no processo penal?

Os tipos de defesa no processo penal: A defesa técnica e a autodefesa. ... Divide-se em defesa pessoal ou autodefesa, sendo esta a que é realizada pelo próprio réu em pessoa, sem necessitar da mediação de um advogado, e aquela a realizada por um defensor, seja constituído, dativo, ad hoc, ou público.

Como é realizada a defesa?

No rito comum, do CPP, a “defesa” (agora nominada de forma genérica) é realizada após a denúncia já ter sido recebida pelo Judiciário (artigo 396). Assim, o Ministério Público oferece a denúncia; seu recebimento é analisado pelo Judiciário; e, caso seja recebida, o réu será intimado (citado) para oferecer resposta à acusação (artigos 3-A).

Qual o prazo para patrocinar a defesa do acusado?

Caso o réu não apresente sua resposta à acusação, o juiz deverá nomear defensor para patrocinar a defesa do acusado. Ademais, o prazo deverá ser contado a partir da citação, caso ela seja pessoal, ou a partir do comparecimento do réu ao processo, em caso de citação editalícia.

Qual o prazo de defesa da denunciada?

Nos termos do artigo 396 do Código de Processo Penal, a denunciada foi intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar sua defesa escrita, o que vem fazer, tempestivamente, na seguinte forma:

Qual é a defesa prévia xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx?

DEFESA PRÉVIA XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos da ação penal em epígrafe que lhe move o Douto Ministério Público estadual, via conduto seu defensor nomeado, o bel.