Como fazer um pedido de cumprimento de sentença?

Como fazer um pedido de cumprimento de sentença?

[Modelo] Solicitação de Cumprimento de Sentença

1. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA ___ DA COMARCA DE _____.
2. XXXXXXXX, já devidamente qualificado nos autos do processo em epígrafe, em que move em face de XXXXXXXXXXXX, vem, por sua advogada abaixo assinado, respeitosamente, perante V. ...
3. ADVOGADO.

Qual o tempo para o cumprimento de sentença?

No cumprimento de condenação em quantia certa: 15 dias para pagar o débito ou, transcorrido esse prazo, mais 15 dias para apresentação de impugnação. No cumprimento de condenação ao pagamento de prestação alimentícia: 3 dias para pagar o débito, provar que o fez ou justificar a impossibilidade de efetuá-lo.

Como se inicia o processo de cumprimento de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa quais os requisitos exigidos pela lei processual civil relativamente a este requerimento Em outras palavras o que deve conter a petição do requerimento do cumprimento definitivo da sentença?

(1) Cumprimento definitivo: O cumprimento definitivo de sentença que contenha obrigação de pagar quantia certa ou já liquidada, deve ser iniciado mediante requerimento do exequente. (1) O executado será intimado para efetuar o pagamento da quantia executada no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.

Quais são os requisitos da petição que dará início ao cumprimento definitivo de sentença que reconhece a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa?

Para embasar o cumprimento da sentença, o título de obrigação deve ser certo, líquido e exigível, conforme determina o artigo 783 do CPC/2015. Além disso, a falta de exequibilidade ou exigibilidade da obrigação é causa de nulidade do processo (artigo 803, inciso I do CPC/2015).

Qual o modelo de petição de cumprimento de sentença?

Modelo de Petição de Cumprimento de Sentença de acordo com o Novo Código de Processo Civil. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA _ VARA CIVEL DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE BRASÍLIA

Qual é o cumprimento de sentença?

O cumprimento de sentença é uma das fases do processo civil onde o título de execução judicial é determinado. Esse procedimento se realiza por completo, quando o juiz toma decisão ao final do processo de conhecimento. O cumprimento de sentença pode ser fundamentado entre os artigos 5 do Novo Código de Processo Civil de 2015.

Como a expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada?

A expressão cumprimento de sentença deve ser interpretada de forma genérica neste ponto. Para Humberto Theodoro Júnior, o Novo CPC não trouxe grandes inovações em comparação ao anterior, tão somente proporcionou à matéria um melhor tratamento sistemático, distribuindo-a em vários Capítulos:

Qual a história do cumprimento de sentença?

A história do cumprimento de sentença se desenvolveu em razão da sentença condenatória propriamente dita – aquela que condena o réu à uma prestação –, entretanto, essa interpretação estrita do instituto já não é mais aceitável.